Dica prática para prisão Fique ligado! Sempre analise a contemporaneidade do fundamento da prisão preventiva (na decretação e durante a prisão). Art. 312, § 2º, do CPP: “A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos NOVOS ou CONTEMPORÂNEOS que justifiquem a aplicação da medida adotada.” Art. 315, § 1º, do CPP: “Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra

Júri com Advogado Dalledone e cerceamento de defesa Júri em Curitiba com o grande advogado Dalledone. Vou resumir o que aconteceu: Ministério Público pediu para que dois advogados fossem impedidos de atuar, pois teriam acompanhado uma testemunha sigilosa e isso feriria o Código de Ética da OAB. O juiz entendeu que isso poderia anular o júri posteriormente. Dalledone (corretamente) alegou cerceamento de defesa, pois é o TED que deve analisar isso. Com a decisão, eles

Prisão preventiva: qual é o fundamento mais difícil para relaxar/revogar? Essa é uma questão prática muito interessante, pois depende das experiências que já tivemos. Na minha opinião, cada fundamento tem uma dificuldade específica. A garantia da ordem pública deve ser a mais utilizada e quase sempre tem erros (gravidade abstrata, sociedade abalada, o tráfico está destruindo os jovens), pois utiliza fundamentos que serviriam para qualquer caso. Entretanto, margem de tolerância de alguns tribunais é enorme. Além

A defesa pode ser obrigada a dizer o que vai utilizar no júri? Uma questão muito interessante para analisarmos, do ponto de vista técnico e didático, um tema processual. No recente júri em que @drdalledone foi incorretamente proibido de atuar, o MP fez um requerimento: como a defesa apresentou muitos documentos no prazo do art. 479 do CPP, deveria dizer quais documentos pretende usar na sessão do júri. Fundamentou na boa-fé e na paridade de

Prática penal: “Pela ordem, Excelência. O MP está induzindo a testemunha.” Dica muito importante para as audiências: preste atenção nas perguntas formuladas pelo outro lado. Se estiver atuando na defesa, fiscalize as perguntas do Ministério Público, querelante ou assistente da acusação, conforme o caso. Acha que a pergunta pode induzir a resposta? Então ela não pode ser admitida. Em alguns casos, o juiz não admite de ofício, mas nada impede que a acusação e a

Dica prática: prisão preventiva de mulher Em caso de prisão preventiva de mulher, sempre analise esse artigo do Código de Processo Penal: Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: I – não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; II – não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.