Direito

A investigação defensiva na execução penal

A investigação defensiva na execução penal O Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB menciona a possibilidade de investigação defensiva durante a execução penal, fase em que muitos imaginam, de forma equivocada, inexistir produção probatória. A primeira hipótese de realização da investigação defensiva na execução penal seria em caso de apuração de falta grave praticada durante o cumprimento da pena, como a fuga ou o porte de aparelho telefônico (art. 50 da LEP). Na

31 de março de 2020 Nenhum comentário

Direito

Investigação criminal defensiva: finalidades

No que tange ao objetivo da investigação criminal defensiva, o art. 1º do Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB afirma que o procedimento se destina à “obtenção de elementos de prova destinados à constituição de acervo probatório lícito, para a tutela de direitos de seu constituinte”. De modo geral, a finalidade da investigação defensiva é produzir elementos que poderão ser utilizados em inquéritos ou processos, buscando favorecer o cliente. O acervo probatório construído

29 de março de 2020 Nenhum comentário

Direito

Audiência criminal na prática: produção de provas

Qual é a importância da audiência? Na prática, normalmente participamos das audiências sem um momento de reflexão prévia sobre o que faremos lá. Qual é a importância daquele ato? Por que devemos estar totalmente presentes e atentos? As audiências exigem uma presença que não é apenas física (quando não é realizada por videoconferência), mas principalmente mental, tendo pleno conhecimento sobre os objetivos do ato. Inicialmente, cada audiência terá uma importância. A audiência de instrução, por

28 de março de 2020 Nenhum comentário

Direito

Edital de seleção (2020) – prof. Evinis Talon

Edital de seleção – prof. Evinis Talon Por meio do presente, abre-se a seleção para uma vaga de técnico de pesquisa que atuará diretamente com o prof. Evinis Talon. Recomenda-se, incisivamente, a leitura integral deste texto, considerando que o descumprimento de algumas regras resultará na exclusão da seleção. Trata-se de atividade home office (portanto, o candidato pode ser de qualquer cidade do Brasil), com carga horária de 8 horas por dia, de segunda a sexta,

6 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Como está o mundo jurídico?

Como está o mundo jurídico? Se o mundo já está um caos, imagine um ambiente altamente competitivo em que, pela necessidade de resultado (em processos, concursos etc.), há partes vencedoras/aprovadas e perdedoras/reprovadas. Esse é o mundo jurídico. A área jurídica vive uma época estranha e sombria. Temos muitos cursos de direito, mas pouca qualidade no ensino. Há mais de um milhão de Advogados e um número assustador de bacharéis, mas muitas pessoas são defendidas, acusadas

29 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Quanto se ganha na Advocacia Criminal?

Esse é um tema sobre o qual muitos têm receio de falar, mas, como eu sempre digo, gosto de tratar de assuntos pouco comentados ou que os outros professores normalmente não falam em sala de aula. De início, na Advocacia Criminal, o profissional tem a possibilidade (observem: é uma “possibilidade”) de receber muito mais que em qualquer cargo público, inclusive nas carreiras jurídicas de membros de instituições ou Poderes (Juiz, Promotor de Justiça, Defensor Público

27 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito?

Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito? Será que vale a pena ingressar na seara jurídica? É recomendável fazer uma faculdade pensando em, futuramente, advogar ou fazer concurso público que necessite de formação jurídica? Sei que muitos leitores já são Advogados, estão no final da faculdade ou são servidores públicos. No entanto, tenho recebido muitas mensagens de quem está saindo do Ensino Médio e pensando na possibilidade de cursar a graduação em Direito, assim

22 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Lei Anticrime

LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Mensagem de veto Vigência Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Art. 2º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 25. ……………………………………………………………………………………… Parágrafo único. Observados

30 de dezembro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Decreto do Indulto de 2019

Decreto do Indulto de 2019 DECRETO Nº 10.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Concede indulto natalino e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Será concedido indulto natalino às pessoas nacionais ou estrangeiras condenadas que, até 25 de dezembro de 2019, tenham sido acometidas: I – por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, adquirida posteriormente à prática do delito ou

24 de dezembro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Quando começar a estudar para o exame da OAB?

Uma das mensagens que mais recebo é: “sou estudante do X semestre da graduação de Direito e gostaria de saber se já está na hora de começar a estudar para o exame da OAB”. Inicialmente, devo salientar que, conforme publiquei no Instagram, não pretendo continuar falando sobre exame da OAB e concursos públicos, pois já tem um tempo significativo desde a minha aprovação nesses certames. Entendo que é melhor deixar esse tema para aqueles que

4 de dezembro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Convite – publique o seu artigo no site do ICCS

Amigos, gostaria de fazer um convite a todos os meus leitores, seguidores e colegas. Já está no ar o novo site do ICCS – International Center for Criminal Studies, do qual sou presidente. O site é www.iccs.com.br. O site está aberto para publicação de textos de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direitos Humanos e Compliance. Os textos enviados serão avaliados e, se aprovados, serão publicados ao lado de textos recebidos de professores convidados

2 de dezembro de 2019 Nenhum comentário

Direito

A pena de multa: dosimetria, cálculo e teses

A pena de multa está prevista nos arts. 49 e seguintes do Código Penal. Trata-se de um valor pago ao Fundo Penitenciário, sendo definido na sentença condenatória, mas calculado na execução penal. Adota-se no Brasil o critério do dia-multa, de modo que a fixação da multa não ocorre pura e simplesmente em virtude da discricionariedade do Juiz, mas sim por um método. O método é o seguinte: 1º: encontrar o número de dias-multa; 2º: encontrar

2 de dezembro de 2019 Nenhum comentário

Cursos do prof. Evinis Talon

Conheça os meus cursos voltados para a prática penal. São cursos de Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal, audiências criminais e muito mais.

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