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EVINIS TALON

Jurisprudência

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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STF: negado HC a acusado de liderar hackers

STF: negado HC a acusado de liderar hackers O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 193967) ao estudante de Medicina D.A.P., apontado como hacker que liderava organização criminosa especializada em lesar correntistas de bancos entre 2016 e 2018. Em valores atualizados, estima-se que os desfalques chegam a R$ 150 milhões. A defesa alegava que ele já responde por esses crimes em outra ação e pedia o

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470

STF: plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena privativa de liberdade de três condenados na Ação Penal (AP) 470 (Mensalão), mas manteve a pena de multa. Na sessão virtual encerrada em 10/11, o Plenário negou provimento a agravo regimental nas Execuções Penais (EPs) 5 e 6 e rejeitou embargos de declaração na EP

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: mantida prisão de advogada que atuava na venda de decisões

STF: mantida prisão de advogada que atuava na venda de decisões O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 192705, em que a defesa da advogada C. M. C. pedia a revogação da sua prisão domiciliar. Ela é investigada na Operação Westminster, que apura a venda de decisões judiciais em demandas milionárias em curso na Justiça Federal de São Paulo. De acordo com os autos,

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: restabelecida prisão de empresário acusado de corrupção

STF: restabelecida prisão de empresário acusado de corrupção A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (10), decreto de prisão contra o empresário Ronaldo de Oliveira, acusado de corrupção ativa em esquema de fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Investigado pela Operação Trickster, o esquema teria desviado R$ 1 bilhão entre janeiro de 2017 e março de 2018. Por maioria dos votos, o colegiado negou

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: condenado por tentativa de furto cumprirá pena no semiaberto

STF: condenado por tentativa de furto cumprirá pena no semiaberto O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 193620) a D. V., condenado por tentativa de furto, para converter o regime inicial de cumprimento de pena de fechado para semiaberto. Segundo o ministro, apesar das circunstâncias judiciais negativas do condenado, como a reincidência, permitirem a fixação de regime inicial mais gravoso, no caso dos autos, o ministro considerou o regime

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: Plenário julgará HC em que Lula busca anular condenação

STF: Plenário julgará HC em que Lula busca anular condenação O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para apreciação do Plenário o Habeas Corpus (HC 193726) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba seja considerado incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá (SP). No HC, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ: reiteração e maus antecedentes afastam insignificância

STJ: reiteração e maus antecedentes afastam insignificância A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar habeas corpus que pedia a aplicação do princípio da insignificância em favor de homem que invadiu uma construção e tentou furtar uma lata de tinta avaliada em R$ 45. O réu havia sido absolvido em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de

12 de janeiro de 2023 Nenhum comentário
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STJ: exploração sexual não exige terceiro intermediador (Informativo 690)

STJ: exploração sexual não exige terceiro intermediador (Informativo 690) No EREsp 1.530.637/SP, julgado em 24/03/2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o delito previsto no art. 218-B, § 2°, inciso I, do Código Penal, na situação de exploração sexual, não exige a figura do terceiro intermediador. Informações do inteiro teor: A controvérsia diz respeito à interpretação conferida ao delito previsto no art. 218-B, §2°, I, do Código Penal (“favorecimento da

11 de janeiro de 2023 Nenhum comentário
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STJ: é incabível salvo-conduto para o cultivo da cannabis (Informativo 690)

STJ: é incabível salvo-conduto para o cultivo da cannabis (Informativo 690) No RHC 123.402-RS, julgado em 23/03/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível salvo-conduto para o cultivo da cannabis visando a extração do óleo medicinal, ainda que na quantidade necessária para o controle da epilepsia, posto que a autorização fica a cargo da análise do caso concreto pela ANVISA. Informações do inteiro teor: Os Tribunais Superiores já possuem

9 de janeiro de 2023 Nenhum comentário
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STJ: busca e apreensão na sede de empresa (Informativo 690)

STJ: busca e apreensão na sede de empresa (Informativo 690) No RMS 57.740-PE, julgado em 23/03/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a autorização expressa para busca e apreensão em sede de empresa investigada dada por pessoa que age como sua representante. Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a saber sobre a validade da autorização para cumprimento de mandado de busca e apreensão dada por pessoa que,

8 de janeiro de 2023 Nenhum comentário

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