Direito

Criminalização

Criminalização Neste texto, explicarei o que é o processo de criminalização. Afinal, como funciona a criminalização, inicialmente de uma conduta e, posteriormente, de um indivíduo? A criminalização se inicia por meio do plano legislativo. É o Poder Legislativo que estabelece a criminalização primária, ou seja, a tipificação de uma conduta como crime por meio da lei. Nesse ponto, há uma criminalização ainda abstrata, genérica, atingindo a todos da mesma forma. A criminalização primária, portanto, é

1 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

4 passos para os seus projetos em 2019

4 passos para os seus projetos em 2019. Nesse vídeo, apresento 4 passos (e um fundamento) para os seus projetos em 2019 (aprovação no exame da OAB ou em concurso público, início ou evolução na Advocacia, estudos etc.). Vamos com tudo! Excelente ano para todos vocês! Podem contar comigo! Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas práticos semelhantes (clique aqui). Veja

1 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Precisamos de mais filtros no processo penal

Precisamos de mais filtros no processo penal Há um ano, escrevi um texto propondo o aumento da liberdade de atuação dos Delegados, para que eles possam deixar de instaurar o inquérito policial quando estiverem diante de um fato que, evidentemente, mereça a aplicação do princípio da insignificância ou a incidência de alguma excludente de ilicitude (clique aqui). Naquele momento, observei a discordância de muitos colegas quanto à atribuição de mais poderes aos Delegados de Polícia.

29 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Novidade legislativa: progressão de regime da mulher gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência

Novidade legislativa: progressão de regime da mulher gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência Com o recesso e as festas de fim de ano, imaginamos que a legislação permanecerá inalterada por algumas semanas. Aliás, uma imagem divulgada nas redes sociais dizia: “É bom ver o STF de férias. Dá uma sensação de segurança jurídica”. Confesso: concordo totalmente! Entretanto, no dia 20 de dezembro de 2018, foi inserida uma nova forma de progressão

26 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Busca e apreensão em escritório de Advocacia

No dia 21 de dezembro de 2018, a Advocacia foi surpreendida – negativamente – com a realização de busca e apreensão, pela Polícia Federal, no escritório do Advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo, investigado pelo ataque a Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência e atualmente eleito (clique aqui). Conforme divulgado, o objetivo da busca foi descobrir quem paga os honorários do Advogado. Como já ressaltei em outras oportunidades, há uma tendência

22 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Medidas de segurança: absolvição imprópria ou condenação?

Como é sabido, a sanção penal é um gênero, abrangendo duas espécies: penas e medidas de segurança. As medidas de segurança têm uma finalidade diversa da pena, pois se destinam à cura ou ao tratamento do indivíduo que praticou um fato típico e ilícito. Nesse caso, não há o pleno preenchimento da culpabilidade, considerando que o agente é reconhecido como inimputável. Dessa forma, se for reconhecida a inimputabilidade do agente, ele deve ser absolvido, tendo

22 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Urgente! STF: Min. Marco Aurélio suspende execução provisória da pena

Urgente! STF: Min. Marco Aurélio suspende execução provisória da pena. Nesse vídeo, falo sobre os principais pontos da liminar concedida pelo Min. Marco Aurélio na ADC 54, que suspendeu a execução provisória da pena. Há vários trechos relevantes: reclamações sobre a pauta do STF, demonstração de que é um tema fácil de interpretar, urgência da decisão, problemas do sistema carcerário e, por fim, o dispositivo da decisão. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se

19 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Crimes funcionais

Crimes funcionais Neste texto, explicarei o que são os crimes funcionais. Inicialmente, é importante destacar que o tema é relevante não apenas para quem é estudante de Direito ou para quem está prestando concurso público, mas também para aquele que é ou sonha ser funcionário público, uma vez que esse tema é ligado diretamente ao exercício da função pública. Afinal, o que são os crimes funcionais? São aqueles em que o tipo penal exige para

18 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Uma baita lição de produtividade para estudos e trabalho: não perca tempo com bobeiras

Uma baita lição de produtividade para estudos e trabalho: não perca tempo com bobeiras! Nesse áudio, falo sobre uma lição muito interessante, a partir de uma postagem que vi no Instagram. Precisamos valorizar o tempo nos estudos, na Advocacia ou em qualquer outra atividade. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas práticos semelhantes (clique aqui). Se preferir, ouça o podcast: Veja

14 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

A nomenclatura no processo penal: indiciado, réu, apenado, reeducando etc.

A nomenclatura no processo penal: indiciado, réu, apenado, reeducando etc. Um tema muito importante, inclusive para quem não tem formação jurídica, é a nomenclatura do indivíduo no processo penal. Diariamente, lemos e ouvimos notícias narrando que alguém passou a ser réu, denunciado, investigado, indiciado, culpado ou outras expressões semelhantes. A multiplicidade de expressões produz um pouco de confusão, principalmente quando esses termos não são utilizados da forma correta. Não raramente, há equívocos de jornalistas que

13 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Direito Penal do autor x Direito Penal do fato

Direito Penal do autor x Direito Penal do fato. Nesse vídeo, comento um trecho do livro Princípios básicos de Direito Penal, de Francisco de Assis Toledo. O que é o Direito Penal do autor? Como ele foi aplicado ao longo do tempo? Há resquícios do Direito Penal do autor no ordenamento jurídico brasileiro? Por fim, fiz uma relação entre esse tema e uma parte da recente sentença condenatória contra Sérgio Cabral. Inscreva-se no canal do

9 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

As alterações no Direito Processual Penal em 2018

Considerando a proximidade do fim deste ano, há poucas chances de mudanças significativas na legislação. Assim, é possível fazer uma análise do que foi alterado no Direito Processual Penal em 2018. Quanto ao Código de Processo Penal, a mudança foi ínfima. Aliás, isso era previsível, considerando que, nos últimos anos, foram feitas poucas alterações no CPP (entre 2013 e 2015, nada foi alterado), possivelmente em razão da tramitação do projeto de um Novo Código de

8 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

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