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Júri
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Júri do caso Doca Street: Evandro Lins e Silva e Evaristo de Moraes Filho

Neste vídeo, você pode conferir uma parte do Júri do homicídio de Ângela Diniz, tendo como réu Raul Fernando do Amaral Street (Doca Street), cometido na década de 1970, em Cabo Frio/RJ. Na defesa, a atuação de Evandro Lins e Silva. Leia aqui um pouco mais sobre o caso. Veja também: [VÍDEO] Há uma “réplica” na primeira fase do rito do júri? (veja aqui) [VÍDEO] Júri: o que é o excesso de linguagem e qual é a

Derecho Penal
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Eugenio Raúl Zaffaroni: desafios e perspectivas da ciência penal na contemporaneidade

Neste vídeo, o Professor Eugenio Raúl Zaffaroni, Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Professor Emérito da Universidade de Buenos Aires (Argentina), fala um pouco sobre os desafios e perspectivas da ciência penal na contemporaneidade. Assista à entrevista: Veja também: [VÍDEO] Dosimetria da pena: personalidade voltada para o crime (veja aqui) [VÍDEO] Teses defensivas do tráfico de drogas: natureza e quantidade das drogas (veja aqui) [VÍDEO] A melhor dica de produtividade: gamificação (gamification) (veja

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Livro impresso ou digital?

Livro impresso ou digital? Nesse vídeo, falo sobre as vantagens e desvantagens de cada formato de livro (impresso e digital). Afinal, qual é melhor? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas semelhantes (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo penal, das penas e do pós-pena Por que os juristas precisam falar o

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Não tivemos indulto em 2018?

Não tivemos indulto em 2018? Nesse vídeo, analiso a falta de decreto do indulto em dezembro de 2018. Afinal, realmente não tivemos indulto em 2018? Para ver as minhas considerações sobre a possibilidade de um Presidente deixar de conceder o indulto e se é possível que o Judiciário supra essa omissão, clique aqui. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas práticos

Direito
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Prática Penal: como requerer a absolvição no processo penal?

Quais são as hipóteses de absolvição no processo penal? Quais são os fundamentos legais? No processo penal, não devemos pedir absolvição fundamentando na “JUSTIÇA!”. Ainda que isso possa parecer apenas uma questão de estilo, é, inegavelmente, uma falta de técnica. Em outras palavras, devemos fundamentar o pedido de absolvição do dispositivo legal correto, inclusive com a indicação do inciso que abrange a hipótese referente ao caso concreto. Para fundamentar corretamente a absolvição na peça de

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Como nasce o Direito – Francesco Carnelutti

Como nasce o Direito – Francesco Carnelutti. Nesse vídeo, falo sobre esse importante livro, que é excelente para quem está começando na faculdade ou para ter uma visão geral sobre a introdução ao estudo do Direito. Aliás, esse livro também é excelente para leigos que queiram entender a base do Direito. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas semelhantes (clique aqui).

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Princípio da ampla defesa: defesa técnica e autodefesa

Princípio da ampla defesa: defesa técnica e autodefesa. Nesse vídeo, falo sobre esse importante princípio, utilizando as lições de Nelson Nery Junior. Também indico 2 livros, sendo um de nulidades e o outro de princípios processuais. É necessário conhecer a estrutura da ampla defesa, que abrange a defesa técnica (que deve ser efetiva, e não apenas burocrática) e a autodefesa. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura,

Direito
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Dosimetria da pena e habeas corpus

Em texto anterior, abordamos a utilização de recurso especial para revisar a dosimetria da pena (clique aqui). Neste texto, analisaremos a impetração de habeas corpus que tenha como objeto a dosimetria da pena. De início, insta salientar que, se está sendo habeas corpus contra a pena imposta na decisão condenatória, é possível imaginar que tenha ocorrido a perda do prazo do recurso cabível. Afinal, nessas situações, o habeas corpus somente é utilizado se o prazo

Direito
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Criminalização

Neste texto, explicarei o que é o processo de criminalização. Afinal, como funciona a criminalização, inicialmente de uma conduta e, posteriormente, de um indivíduo? A criminalização se inicia por meio do plano legislativo. É o Poder Legislativo que estabelece a criminalização primária, ou seja, a tipificação de uma conduta como crime por meio da lei. Nesse ponto, há uma criminalização ainda abstrata, genérica, atingindo a todos da mesma forma. A criminalização primária, portanto, é aquela

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4 passos para os seus projetos em 2019

4 passos para os seus projetos em 2019. Nesse vídeo, apresento 4 passos (e um fundamento) para os seus projetos em 2019 (aprovação no exame da OAB ou em concurso público, início ou evolução na Advocacia, estudos etc.). Vamos com tudo! Excelente ano para todos vocês! Podem contar comigo! Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas práticos semelhantes (clique aqui). Veja

Direito
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Precisamos de mais filtros no processo penal

Há um ano, escrevi um texto propondo o aumento da liberdade de atuação dos Delegados, para que eles possam deixar de instaurar o inquérito policial quando estiverem diante de um fato que, evidentemente, mereça a aplicação do princípio da insignificância ou a incidência de alguma excludente de ilicitude (clique aqui). Naquele momento, observei a discordância de muitos colegas quanto à atribuição de mais poderes aos Delegados de Polícia. Inclusive, percebi que muitos Advogados de defesa

regredir de regime
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Novidade legislativa: progressão de regime da mulher gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência

Com o recesso e as festas de fim de ano, imaginamos que a legislação permanecerá inalterada por algumas semanas. Aliás, uma imagem divulgada nas redes sociais dizia: “É bom ver o STF de férias. Dá uma sensação de segurança jurídica”. Confesso: concordo totalmente! Entretanto, no dia 20 de dezembro de 2018, foi inserida uma nova forma de progressão de regime, por meio da inclusão dos §§ 3º e 4º, no art. 112, da Lei de

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