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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: negativa de autoria não pode ser analisada em habeas corpus

STJ: negativa de autoria não pode ser analisada em habeas corpus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 141.432/RJ, decidiu que é inadmissível o enfrentamento da alegação acerca da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus, ante a necessária incursão probatória. Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, EM CONCURSO MATERIAL

8 de abril de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Advogado Criminalista com iniciais maiúsculas

Advogado Criminalista com iniciais maiúsculas Por que utilizar iniciais maiúsculas ao escrever “Advogado Criminalista”? Por que isso é importante? Veja os motivos que me levaram a sempre escrever Advogado Criminalista nos meus livros e textos. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Cabe execução provisória de pena restritiva de direitos? STJ: HC pode ser usado para questionar validade de laudo pericial STF: preventiva

6 de abril de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Como fundamentar a absolvição no processo penal

Como fundamentar a absolvição no processo penal Nesse vídeo, explico como fundamentar a absolvição no processo penal, de acordo com a natureza jurídica da excludente. Um dos grandes problemas na prática é que muitos confundem as excludentes de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assim como as causas de extinção da punibilidade. Como entender as diferenças? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Cabe execução

6 de abril de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STM: Tenente médico é condenado por abandonar plantão de hospital

STM: Tenente médico é condenado por abandonar plantão de hospital Um tenente médico da Aeronáutica foi condenado no Superior Tribunal Militar (STM) a três meses de detenção. O oficial foi acusado de abandono de posto, crime militar previsto no artigo 195 de Código Penal Militar (CPM). O caso ocorreu no Hospital de Aeronáutica dos Afonsos, localizado na cidade do Rio de Janeiro. A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) informou que durante o serviço de

6 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: arrependimento posterior exige reparação integral do dano

STJ: arrependimento posterior exige reparação integral do dano A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1799096/RS, decidiu que “a aplicação do art. 16 do Código Penal exige a comprovação da integral reparação do dano ou da restituição da coisa até o recebimento da denúncia, devendo o ato ser voluntário”. Ainda, “a não comprovação do requisito objetivo atinente à temporalidade da restituição da res furtiva, por si só, impede o

3 de abril de 2021 Nenhum comentário

STJ: decisão de pronúncia afasta alegação de excesso de prazo

STJ: decisão de pronúncia afasta alegação de excesso de prazo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 130.345/GO, decidiu que a decisão de pronúncia torna superada a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva. Confira a ementa relacionada: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGAÇÃO

3 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: a prisão preventiva não pode antecipar a pena

STJ: a prisão preventiva não pode antecipar a pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 137.405/GO, decidiu que a prisão preventiva não pode assumir natureza de antecipação da pena. Da mesma forma, não pode decorrer, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado, nos termos do art. 313, § 2º, do Código de Processo Penal, devendo a decisão ser fundamentada em motivos concretos e fatos novos. Confira

2 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: TJ não pode agravar a pena em recurso exclusivo da defesa

STF: TJ não pode agravar a pena em recurso exclusivo da defesa A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 178870 AgR, decidiu que “em observância ao princípio non reformatio in pejus, não cabe ao Tribunal local agravar a situação do acusado – seja do ponto de vista qualitativo ou quantitativo – em julgamento de recurso exclusivo da defesa”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORDEM CONCEDIDA PARA

1 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: a impugnação dos quesitos deve ser feita em plenário

STJ: a impugnação dos quesitos deve ser feita em plenário A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 524.571/ES, decidiu que a impugnação à formulação dos quesitos deve ocorrer no plenário do júri, sob pena de preclusão, nos termos do art. 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM RAZÃO DE HIPOTÉTICO VÍCIO NA QUESITAÇÃO.

1 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: pandemia torna a prisão preventiva medida ainda mais excepcional

STJ: pandemia torna a prisão preventiva medida ainda mais excepcional A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 132.611/GO, decidiu que devido à situação de pandemia decorrente do novo coronavírus, a prisão preventiva se torna medida ainda mais excepcional, sendo suficiente a fixação de medidas cautelares diversas na prisão no caso do crime do art. 306 do CTB. Confira a ementa relacionada: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

1 de abril de 2021 Nenhum comentário

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