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Evinis Talon

Retroatividade da lei penal e abolitio criminis na prática

29/11/2018

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Retroatividade da lei penal e abolitio criminis na prática

Nesse vídeo, analiso alguns artigos que fundamentam a retroatividade da lei penal mais benéfica e explico o que é a abolitio criminis, causa extintiva da punibilidade.

Também apresento alguns exemplos de aplicação da retroatividade e da abolitio criminis, assim como a forma de requerer a aplicação da lei nova mais benéfica na execução penal, como no caso da causa de aumento de pena (emprego de arma) do crime de roubo.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito pela UNISC, Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Mestrando pela Universidade de Barcelona, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

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