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Evinis Talon

Retroatividade da lei penal e abolitio criminis na prática

29/11/2018

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Retroatividade da lei penal e abolitio criminis na prática

Nesse vídeo, analiso alguns artigos que fundamentam a retroatividade da lei penal mais benéfica e explico o que é a abolitio criminis, causa extintiva da punibilidade.

Também apresento alguns exemplos de aplicação da retroatividade e da abolitio criminis, assim como a forma de requerer a aplicação da lei nova mais benéfica na execução penal, como no caso da causa de aumento de pena (emprego de arma) do crime de roubo.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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