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Evinis Talon

Retroatividade da lei penal e abolitio criminis na prática

29/11/2018

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Retroatividade da lei penal e abolitio criminis na prática

Nesse vídeo, analiso alguns artigos que fundamentam a retroatividade da lei penal mais benéfica e explico o que é a abolitio criminis, causa extintiva da punibilidade.

Também apresento alguns exemplos de aplicação da retroatividade e da abolitio criminis, assim como a forma de requerer a aplicação da lei nova mais benéfica na execução penal, como no caso da causa de aumento de pena (emprego de arma) do crime de roubo.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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