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EVINIS TALON

Jurisprudência do STJ

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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STF nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos

STF nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 195802, impetrado em favor de F.M.M., acusado de liderar, de dentro da penitenciária, uma organização criminosa que atuava no roubos de veículos no Rio Grande do Sul. Ao analisar o pedido, a relatora aplicou a jurisprudência da Corte sobre a impossibilidade de supressão de instância. F.M.M. foi preso

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STM condena empresário e sargento por participação em corrupção

STM condena empresário e sargento por participação em corrupção O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um empresário de Recife (PE), por corrupção ativa, e de um sargento do Exército, por corrupção passiva, por ter sido comprovada a participação de ambos em um esquema fraudulento que lesava o 14º Batalhão Logístico (14º B Log), quartel do Exército sediado na capital pernambucana. As fraudes ocorreram por um ano, entre 2012 e 2013, mas foram

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: mantida prisão de acusado de chefiar milícia armada em MS

STF: mantida prisão de acusado de chefiar milícia armada em MS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Jamil Name, empresário preso preventivamente no âmbito da Operação Omertà e denunciado na Justiça estadual de Mato Grosso do Sul pela prática de organização criminosa armada e constituição de milícia privada, entre outros delitos. O ministro negou Habeas Corpus (HC 195526) impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: mantida na Justiça Federal investigação sem vinculação eleitoral

STF: mantida na Justiça Federal investigação sem vinculação eleitoral O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do ex-deputado federal e atual secretário de Fazenda e Planejamento do município, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, para que permaneça na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal, a averiguação de depósitos realizados em contas no exterior. A decisão se deu no Inquérito (INQ) 4435. A investigação

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ nega suspensão de ação penal de irmãs investigadas em operação

STJ nega suspensão de ação penal de irmãs investigadas em operação ​​O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso em habeas corpus que busca sobrestar a tramitação de ação penal por suspeita de lavagem de dinheiro contra três irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica, deflagrada com o objetivo de combater organização criminosa que teria fraudado licitações de obras públicas em Mato Grosso do

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ: júri julgará professor acusado de matar diretor a machadadas

STJ: júri julgará professor acusado de matar diretor a machadadas ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender a sessão do tribunal do júri que vai analisar o caso de um professor universitário acusado de matar a golpes de machado o diretor do campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná no município de Cornélio Procópio. A defesa pleiteou a concessão de efeito suspensivo até

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ: acusado de desviar verba do transporte escolar continuará preso ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva ou a concessão de prisão domiciliar a um empresário denunciado por suposto esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao transporte escolar em municípios da Bahia. O Ministério Público Federal aponta que o empresário faria parte de uma organização criminosa que, entre 2009 e

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: OAB questiona exclusão da sociedade civil do CONAD

STF: OAB questiona exclusão da sociedade civil do CONAD O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6659, a fim de questionar a exclusão da participação da sociedade civil da composição do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad). A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. O Conad é o órgão superior do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), instituído

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ: mantida prisão de envolvido em golpes em leilões pela internet

STJ: mantida prisão de envolvido em golpes em leilões pela internet ​Um homem acusado de liderar organização criminosa que promovia golpes em leilões virtuais teve pedido liminar de relaxamento da prisão preventiva negado pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro, não foram demonstradas ilegalidades que justifiquem, neste momento, a concessão da liberdade. De acordo com as investigações, a suposta organização criminosa utilizava sites fraudulentos de leilões para praticar

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ: réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus em que a Defensoria Pública de Mato Grosso buscava garantir o comparecimento presencial de um réu, acusado de feminicídio, à sessão do tribunal do júri que será realizada parcialmente por videoconferência nesta quinta-feira (14). O homem foi preso preventivamente e pronunciado pelo crime de feminicídio triplamente qualificado por motivo torpe,

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

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