STF: ausência de audiência de custódia não revoga automaticamente a prisão
STF: ausência de audiência de custódia não revoga automaticamente a prisão A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 198896 AgR, decidiu que que a ausência de realização de audiência de custódia é irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva. Confira a ementa relacionada: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA