STJ: medida protetiva contra violência psicológica
STJ: medida protetiva contra violência psicológica A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 615.661/MS, decidiu que medidas protetivas podem ser decretadas para resguardar a integridade física e psicológica da mulher. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. AMEAÇA. FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SEM INTERESSE. INEXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM CURSO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. No