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EVINIS TALON

Jurisprudência

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias
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STF mantém prisão de acusado de fraudes tributárias de mais de R$ 1 bi

STF mantém prisão de acusado de fraudes tributárias de mais de R$ 1 bi O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do empresário Fagner dos Santos Araújo, acusado de liderar organização criminosa que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 1 bilhão à União e a particulares por meio de fraudes contra a Receita Federal. Ao indeferir o Habeas Corpus (HC) 196408, impetrado contra decisão de ministro do

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
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STJ: suspenso pedido de aposentadoria de desembargadora ré O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste, determinou a suspensão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Márcia Reis. A suspensão vale até o julgamento final da ação penal a que ela e outras três pessoas respondem no STJ por formação de quadrilha. A decisão do

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon

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STF: Ministro declara extinta pena após cumprimento integral O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena de Emerson Eloy Palmieri, ex-tesoureiro do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), condenado na Ação Penal (AP) 470 (Mensalão) pelo crime de lavagem de dinheiro, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) de que houve o cumprimento integral da sanção. A decisão foi tomada nos autos da Execução Penal (EP) 13. Palmieri foi condenado por

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
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STF mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego

STF mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego Nesta terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tramitação do Habeas Corpus (HC) 198085 em que E.M.T.M., um dos acusados de matar Kyriakos Amiridis, embaixador grego no Brasil, em 2016, pedia a revogação de sua prisão preventiva. A maioria do colegiado entendeu que o decreto de prisão está bem fundamentado. O crime Segundo a denúncia, a mulher do embaixador, junto

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STF: mantida prisão de desembargadora do TJ-BA por venda de decisões

STF: mantida prisão de desembargadora do TJ-BA por venda de decisões Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia), presa no curso da Operação Faroeste, que apura envolvimento de autoridades da cúpula do Poder Judiciário baiano em esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. A decisão se

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
STJ
Jurisprudência
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STJ: substituição da PPL por PRD não afasta perda do cargo público

STJ: substituição da PPL por PRD não afasta perda do cargo público A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1818183/MS, decidiu que “a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, por si só, não afasta o efeito previsto no art. 92 do Código Penal (perda do cargo público), ainda que exija fundamentação idônea”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IMPUGNAÇÃO

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
Jurisprudência
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STJ: regime inicial mais gravoso é possível diante da gravidade concreta

STJ: regime inicial mais gravoso é possível diante da gravidade concreta A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AgRg no AREsp 1816265/SP, decidiu que é possível o estabelecimento de regime inicial mais gravoso do que o indicado pelo quantum da reprimenda quando se verifica a gravidade concreta do delito que indique maior reprovabilidade da conduta. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL.

6 de julho de 2021 Nenhum comentário
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STJ: requisitos para revisão da dosimetria em instância extraordinária

STJ: requisitos para revisão da dosimetria em instância extraordinária A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1840084/MS, decidiu que “a dosimetria da pena é passível de revisão nesta instância extraordinária apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA

5 de julho de 2021 Nenhum comentário
Jurisprudência
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STJ: guardas municipais podem prender em flagrante

STJ: guardas municipais podem prender em flagrante A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 635.303/SP, decidiu que inexiste óbice à prisão em flagrante realizada por guardas municipais, diante do disposto no art. 301do Código de Processo Penal. Deste modo, a busca policial é legal, não tendo que se falar em ilicitude da prova. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA

5 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon

STJ define requisitos para a prisão domiciliar humanitária

STJ define requisitos para a prisão domiciliar humanitária A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 636.408/SP, decidiu que para “a concessão da prisão domiciliar humanitária disposta no art. 117 da Lei de Execuções Penais, concedida aos apenados acometidos de moléstias graves, exige-se a comprovação da debilidade do condenado e a constatação de que o tratamento adequado ao restabelecimento de sua saúde encontra-se comprometido, diante da inexistência de assistência necessária

5 de julho de 2021 Nenhum comentário

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