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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STF: Plenário julgará HC em que Lula busca anular condenação

STF: Plenário julgará HC em que Lula busca anular condenação O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para apreciação do Plenário o Habeas Corpus (HC 193726) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba seja considerado incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá (SP). No HC, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STJ: reiteração e maus antecedentes afastam insignificância

STJ: reiteração e maus antecedentes afastam insignificância A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar habeas corpus que pedia a aplicação do princípio da insignificância em favor de homem que invadiu uma construção e tentou furtar uma lata de tinta avaliada em R$ 45. O réu havia sido absolvido em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de

12 de janeiro de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: exploração sexual não exige terceiro intermediador (Informativo 690)

STJ: exploração sexual não exige terceiro intermediador (Informativo 690) No EREsp 1.530.637/SP, julgado em 24/03/2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o delito previsto no art. 218-B, § 2°, inciso I, do Código Penal, na situação de exploração sexual, não exige a figura do terceiro intermediador. Informações do inteiro teor: A controvérsia diz respeito à interpretação conferida ao delito previsto no art. 218-B, §2°, I, do Código Penal (“favorecimento da

11 de janeiro de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: é incabível salvo-conduto para o cultivo da cannabis (Informativo 690)

STJ: é incabível salvo-conduto para o cultivo da cannabis (Informativo 690) No RHC 123.402-RS, julgado em 23/03/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível salvo-conduto para o cultivo da cannabis visando a extração do óleo medicinal, ainda que na quantidade necessária para o controle da epilepsia, posto que a autorização fica a cargo da análise do caso concreto pela ANVISA. Informações do inteiro teor: Os Tribunais Superiores já possuem

9 de janeiro de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: busca e apreensão na sede de empresa (Informativo 690)

STJ: busca e apreensão na sede de empresa (Informativo 690) No RMS 57.740-PE, julgado em 23/03/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a autorização expressa para busca e apreensão em sede de empresa investigada dada por pessoa que age como sua representante. Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a saber sobre a validade da autorização para cumprimento de mandado de busca e apreensão dada por pessoa que,

8 de janeiro de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

10 teses do STJ sobre crime de lavagem

10 teses do STJ sobre crime de lavagem O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 26 de março de 2021 uma nova edição (nº 166) de Jurisprudência em Teses. No total, são 10 teses que tratam sobre o crime de lavagem. Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 26/02/2021 Confira as teses abaixo: 1) É desnecessário que o autor do crime de lavagem de dinheiro tenha sido autor ou partícipe da infração penal

7 de janeiro de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: juiz pode indeferir diligências desnecessárias ou procrastinatórias

STJ: juiz pode indeferir diligências desnecessárias ou procrastinatórias A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1749660/PR, decidiu que “o STJ compreende ser possível ao juízo indeferir diligências desnecessárias ou procrastinatórias. Incidência do disposto na Súmula n. 83 desta Corte Superior”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL

4 de novembro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: é possível a compensação na prestação pecuniária (Informativo 714)

STJ: é possível a compensação na prestação pecuniária (Informativo 714) No REsp 1.882.059-SC, julgado em 19/10/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prestação pecuniária prevista no art. 45, §1º, do Código Penal pode ser compensada com o montante fixado com fundamento no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, ante a coincidência de beneficiários. Informações do inteiro teor: Inicialmente, em uma interpretação teleológica, tem-se que o art. 45,

2 de novembro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: pedido de extensão compete ao órgão que concedeu o benefício

STJ: pedido de extensão compete ao órgão que concedeu o benefício A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 652.237/MG, decidiu que a análise do pedido de extensão do benefício das medidas cautelares ao corréu compete ao órgão que o concedeu. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO

30 de outubro de 2021 Nenhum comentário

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STJ nega retorno ao cargo a oficial de Justiça condenado por corrupção

STJ nega retorno ao cargo a oficial de Justiça condenado por corrupção O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de revogação da medida cautelar de afastamento da função pública imposta a um oficial de Justiça do estado de Minas Gerais, após ser condenado pelo crime de corrupção passiva. De acordo com os autos, durante as investigações desenvolvidas na Operação Mutatis Mutandis, deflagrada em 2017 pela Polícia Civil

29 de outubro de 2021 Nenhum comentário