O Juiz que não gostava de julgar Em um artigo anterior – O jurista que não gostava de ler (leia aqui) -, abordei a reserva pessoal do possível dos juristas. Defendi, em suma, que, assim como no Direito Constitucional existe a reserva do possível e a sua consequente superação pelo conceito de mínimo existencial, devemos, por analogia, considerar que há uma reserva pessoal do possível dos juristas – falta de tempo para estudar -, mas

Existe vítima antes do trânsito em julgado? Nas denúncias promovidas pelo Ministério Público, normalmente se nota, no rol de testemunhas, alguém com uma nomenclatura diferente: a vítima.Na audiência de instrução e julgamento, o Juiz diz ao estagiário para chamar a vítima antes das testemunhas da acusação. No Código de Processo Penal (CPP), a palavra “vítima” – no singular ou no plural – aparece 7 (sete) vezes, sempre se referindo a situações anteriores ao julgamento. Assim,

Eu não fui um bom aluno de Direito… Se fosse possível escolher, o que deveríamos ser: bons alunos ou bons juristas/profissionais? Respeito as opiniões contrárias, mas acredito que são coisas diferentes, que podem ou não coincidir. Quando cursava a faculdade, acreditava que não deveria ser um bom aluno. Não era essa a minha finalidade. Deveria estar ali apenas na medida necessária para ser um excelente profissional. Se os meus estudos para ser um ótimo profissional

STF: No tráfico, quem deve provar a primariedade do acusado? O art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas), que se refere ao crime de tráfico, dispõe: “Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.” Como se observa do texto

Júri: o Ministério Público e os pedidos estratégicos de absolvição Em interessantíssimo trecho de sua obra, Lyra (2009, p. 95) analisa: Teria abusado, sobretudo no Júri, nos pedidos de atenuações, desclassificações e até absolvições? Fui elogiado por isto. Antigo jornalista, sempre dispus de boa imprensa. Aprofundando sinceramente a reflexão de recuos táticos para capitalizar a confiança dos jurados e aproveitá-la nos julgamentos de maiores responsabilidades. Ou estava em causa, pessoalmente, prevenindo ‘derrotas’, provocando transações? Em

Há “presunção de autoria” nos crimes patrimoniais? Precisamos falar sobre a “presunção de autoria”, que há tempos tem sido aceita, de forma equivocada, por parte da jurisprudência. Em alguns crimes patrimoniais, especialmente furto (art. 155 do Código Penal – CP), roubo (art. 157 do CP) e receptação (art. 180 do CP), há inúmeras decisões judiciais pelo país afirmando que há uma presunção de autoria, ocorrendo, consequentemente, a inversão do ônus da prova em prejuízo da

Devido processo x indevido processo Vamos imaginar a tramitação de dois processos diferentes. O primeiro processo, que chamo de indevido processo legal, teve a sua fase pré-processual (inquérito policial) tão secreta que se tornou inacessível até mesmo para o Advogado que representava o investigado. O Advogado foi impedido de ter acesso aos documentos que já integravam o inquérito e não sabia como orientaria seu cliente durante o interrogatório na fase policial. Aliás, ao chegar à

Defender-se, silenciar ou confessar o crime? Talvez esse seja o trilema mais preocupante dos réus e Advogados Criminalistas quanto ao interrogatório (policial e judicial). A adoção equivocada de uma dessas estratégias pode produzir inúmeras consequências gravosas, entre as quais: – Silenciar e deixar de produzir provas favoráveis, perdendo a chance de ser absolvido ou ter a acusação desclassificada para outro tipo penal. – Silenciar e deixar de confessar, perdendo a oportunidade de reduzir eventual pena