As carreiras jurídicas não são para covardes! As carreiras jurídicas não são para covardes, mas, infelizmente, há muitos na nossa área. Quando Sobral Pinto disse que a Advocacia não era profissão de covardes, talvez não tivesse imaginado que um dia seria necessária uma interpretação extensiva de suas palavras para abranger todas as carreiras jurídicas. Quando me refiro às carreiras jurídicas, estou falando de Advogados, Promotores, Juízes, Defensores Públicos, Delegados etc. Também é possível incluir aqueles

Os requerimentos ministeriais (se existentes) e a defesa (se necessária) Recentemente, uma Juíza de Direito do Amazonas recebeu uma denúncia por um crime de tráfico e, ao despachar, inseriu o trecho: “defiro os requerimentos ministeriais, se existentes” (veja aqui). Trata-se de total desprezo à necessidade de motivação das decisões judiciais, considerando que a Magistrada nem sequer sabia se havia algum requerimento para ser analisado. Lenio Streck (leia aqui), Eduardo Newton e Thiago Minagé (leia aqui)

A atuação do Advogado Criminalista no tribunal do júri Anteriormente, escrevi sobre a atuação do Advogado Criminalista no inquérito policial (leia aqui) e na execução penal (leia aqui). Neste artigo, falo sobre o papel e as preocupações do Advogado Criminalista no tribunal do júri. Obviamente, é impossível retratar tudo que deve ser objeto de (preocup)ação da defesa, pois o caso concreto sempre trará especificidades que dificilmente podem ser antecipadas abstratamente. Para a defesa, o plenário

O feudalismo penal Há feudalismo no Brasil, mas ele é judicial, especialmente na seara criminal. Os feudos são as comarcas. Dentro delas, qualquer decisão é possível, desde que o “senhor judicial” considere cabível, de acordo com os Códigos Penais e Processuais Penais do feudo (ou da comarca). De forma expressa, a União tem competência privativa para legislar sobre Direito Penal e Processual (art. 22, I, da Constituição Federal). Não há Códigos estaduais dessas disciplinas. Entrementes,

Quem dá certo no Direito? Como? Tenho adotado o hábito de publicar textos mais leves nos sábados. Fujo razoavelmente da dogmática e dos aspectos práticos para adentrar em questões relacionadas ao cotidiano do profissional jurídico, que alguns denominam “operador do Direito”. Faço isto por considerar que o Direito é muito mais que processos e livros. Há também uma boa dose de vida. Uma das perguntas que mais ouço é “quem dá certo no Direito?”. Creio

STJ: quando a defesa penal é fraca? O enunciado da súmula nº 523 do Supremo Tribunal Federal (STF) dispõe: “No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu”. Para que se demonstre a falta ou deficiência da defesa, não basta a alegação genérica pelo atual defensor, sendo necessária a especificação da negligência ou inércia do Advogado anterior. Em recente

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 3) Seguindo a linha dos dois textos anteriores (leia aqui e aqui), analiso neste breve artigo as disposições legais que estabelecem a atuação do Juiz de ofício no processo penal. Neste escrito, abordo apenas algumas leis penais e processuais penais especiais, considerando que o Código de Processo Penal já foi analisado nos textos anteriores. Pois bem. Na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), o

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2) Continuando o texto do artigo anterior (leia aqui), apresento outras hipóteses legalmente previstas de atuação de ofício do Magistrado. O art. 168 do Código de Processo Penal (CPP) prevê a possibilidade de que o Juiz, de ofício, determine a realização de exame complementar, no caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto. No art. 185, §2º, do CPP,

Advocacia Criminal: ninguém disse que seria fácil Hoje, dia da primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, pensei em refletir um pouco sobre a Advocacia, mormente a Criminal.Ainda nos bancos da faculdade, alguns já desejam exercer a Advocacia no futuro. Os desafios e obstáculos parecem inexistentes. Muitos professores – inclusive eu – tentam incentivar os alunos a seguirem na carreira privada, e não no tão difundido e glamourizado mundo dos concursos públicos.Para