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EVINIS TALON

Direito penal especial

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias
Evinis Talon

TRF4 interrompe prazo para defesa de Lula responder à acusação

TRF4 interrompe prazo para defesa de Lula responder à acusação O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, concedeu ontem (24/12) liminar a fim de interromper o prazo para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responder à acusação até que seus advogados tenham efetivo acesso a todos os documentos mencionados na acusação por crimes de lavagem de dinheiro. A denúncia, no âmbito

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STJ concede prisão domiciliar, com restrições, a prefeito

STJ concede prisão domiciliar, com restrições, a prefeito ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar para o prefeito de Palestina (SP), Fernando Semedo, preso preventivamente no dia 17 e, até agora, aguardando a realização de audiência de custódia. O político é acusado pelo Ministério Público de São Paulo de integrar suposta organização criminosa que teria criado empresas de fachada voltadas à prestação de serviços de saúde para o

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
STJ
Notícias
Evinis Talon

STJ nega liminar para conceder liberdade a suspeito de tráfico de drogas

STJ nega liminar para conceder liberdade a suspeito de tráfico de drogas ​Um homem acusado de traficar drogas na região metropolitana de Vitória teve pedido de liminar rejeitado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, nesta segunda-feira (21). Para o ministro, não há qualquer flagrante ilegalidade que justifique a concessão da liminar em regime de plantão. Além disso, segundo Humberto Martins, as teses ventiladas pela defesa dizem respeito ao mérito da

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STJ nega desaforamento de julgamento a acusado de matar advogada

STJ nega desaforamento de julgamento a acusado de matar advogada ​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de alteração do local onde será realizado o júri popular do professor Luis Felipe Manvailer, acusado de matar a esposa, a advogada Tatiane Spitzner, em Guarapuava (PR). De acordo com o ministro, o desaforamento é medida de exceção, e não há, no momento, situação que ampare o pedido de liminar em

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STJ: negada liminar a policiais presos por exploração de jogos de azar

STJ: negada liminar a policiais presos por exploração de jogos de azar ​Dois policiais acusados de integrar uma organização criminosa que explora jogos de azar em Belo Horizonte tiveram pedido de liminar em habeas corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, nessa segunda-feira (21). Segundo o ministro, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, o que inviabiliza sua análise durante o plantão judiciário.

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STF: negado HC a acusado de liderar hackers

STF: negado HC a acusado de liderar hackers O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 193967) ao estudante de Medicina D.A.P., apontado como hacker que liderava organização criminosa especializada em lesar correntistas de bancos entre 2016 e 2018. Em valores atualizados, estima-se que os desfalques chegam a R$ 150 milhões. A defesa alegava que ele já responde por esses crimes em outra ação e pedia o

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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Evinis Talon

STF: plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470

STF: plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena privativa de liberdade de três condenados na Ação Penal (AP) 470 (Mensalão), mas manteve a pena de multa. Na sessão virtual encerrada em 10/11, o Plenário negou provimento a agravo regimental nas Execuções Penais (EPs) 5 e 6 e rejeitou embargos de declaração na EP

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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Evinis Talon

STJ: mantida prisão preventiva de réu condenado por furto de gado

STJ: mantida prisão preventiva de réu condenado por furto de gado O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo furto de 26 animais em uma fazenda no município de Estrela do Sul (MG). O prejuízo ao proprietário do gado foi de R$ 52 mil. Em setembro de 2020, o acusado foi preso preventivamente

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
Projetos de lei
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Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional

Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República. O texto

13 de agosto de 2021 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STF: Ministro nega HC de advogado acusado de triplo homicídio

STF: Ministro nega HC de advogado acusado de triplo homicídio O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 195452, impetrado pela defesa de Michel Salim Saud, advogado acusado de ser o mandante do assassinato de três pessoas em São Gonçalo (RJ) em agosto de 2013. Segundo o relator, não há nenhuma ilegalidade que justifique a atuação do STF antes de esgotada a jurisdição do STJ. O crime De

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

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