Câmara: projeto esclarece que sexo com jovem de 14 anos exatos é crime
Câmara: projeto esclarece que sexo com jovem de 14 anos exatos é crime O Projeto de Lei 2787/20 visa deixar claro que praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com meninas de 14 anos exatos, com fins de exploração sexual, é crime punível com reclusão de quatro a dez anos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal. Hoje, o Código estabelece que incorre nessa pena quem pratica conjunção carnal ou outro