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EVINIS TALON

Direito penal especial

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias
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STF: PSB questiona decretos da Presidência sobre armas de fogo

STF: PSB questiona decretos da Presidência sobre armas de fogo O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6675, contra quatro decretos da Presidência da República que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo. Decretos O Decreto 10.627/2021 retira do Exército a fiscalização da aquisição e do registro de alguns armamentos, máquinas para recarga de munições e acessórios. O Decreto 10.628/2021 aumenta

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STF nega HC a acusado de ocultar provas do assassinato de Marielle

STF nega HC a acusado de ocultar provas do assassinato de Marielle A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 196235, em que José Márcio Mantovano, acusado de obstruir a Justiça e ocultar provas do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro (RJ), e do motorista Anderson Gomes, pedia para aguardar o julgamento em liberdade. De acordo com os autos, momentos antes de uma

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
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STF concede prisão domiciliar a investigado por atos antidemocráticos

STF concede prisão domiciliar a investigado por atos antidemocráticos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva decretada contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio em prisão domiciliar. Segundo a decisão, proferida na Petição (Pet) 8961, ele terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais em nome próprio ou de sua assessoria de imprensa e de entrar em contato com diversas pessoas, como a deputada federal Carla

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
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STF mantém prisão de acusada de integrar esquema criminoso no Detran

STF mantém prisão de acusada de integrar esquema criminoso no Detran A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 196679, em que a defesa de B.F.S., acusada dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, solicitava a revogação de sua prisão preventiva. Em conjunto com outras pessoas, ela foi denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por supostamente atuar em esquema de cobranças

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STJ nega suspensão de ação penal de irmãs investigadas em operação

STJ nega suspensão de ação penal de irmãs investigadas em operação ​​O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso em habeas corpus que busca sobrestar a tramitação de ação penal por suspeita de lavagem de dinheiro contra três irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica, deflagrada com o objetivo de combater organização criminosa que teria fraudado licitações de obras públicas em Mato Grosso do

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
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CNJ: TJPE deve realizar audiências de custódia por videoconferência

CNJ: TJPE deve realizar audiências de custódia por videoconferência O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve retomar, em até 10 dias, a realização de audiências de custódia no estado. Caso medidas de distanciamento social por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) impeça a realização presencial, as audiências de custódia deverão ser realizadas por videoconferência, seguindo as diretrizes da Resolução nº 357/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação foi feita em liminar

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Projetos de lei
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Câmara: projeto garante atendimento digno a vítimas de crimes sexuais

Câmara: projeto garante atendimento digno a vítimas de crimes sexuais O Projeto de Lei 5117/20 prevê que, no caso de crimes contra a dignidade sexual, a inquirição da vítima e das testemunhas deverá garantir a integridade física, psíquica e emocional do depoente; e a não revitimização. Serão vedadas perguntas relacionadas ao comportamento sexual prévio do ofendido. Na justificativa do projeto, o autor, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), cita o recente caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, vítima

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada

STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada ​O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de um comerciante acusado do assassinato de sua namorada, de 22 anos, por meio de estrangulamento, em Fortaleza (CE). Ele foi denunciado, em 28 de dezembro de 2007, por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que tornou impossível a defesa do ofendido). Segundo a

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STJ: acusado de tráfico internacional de drogas continuará preso

STJ: acusado de tráfico internacional de drogas continuará preso O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva de um homem que faria parte de organização voltada para o tráfico internacional de drogas e a lavagem de dinheiro. O grupo criminoso é alvo das operações Apocalipse, Virus Alba e The Wall, que investigam crimes supostamente praticados entre 2019 e 2020. O habeas corpus buscava

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária

STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou que o Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul (RS) cumpra imediatamente decisão do ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro que concedeu prisão domiciliar humanitária, em virtude da Covid-19, a um condenado por tráfico de drogas, por ser portador de AIDS e tuberculose. A decisão foi proferida em uma reclamação. Em março de 2020, o

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

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