Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STM: aplicação do art. 290 do CPM a civil flagrado usando drogas

STM: aplicação do art. 290 do CPM a civil flagrado usando drogas A corte do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a sentença de primeira instância que condenou um civil pela prática do delito previsto no art. 290 do Código Penal Militar (CPM) na modalidade: “trazer consigo” substância entorpecente em ambiente sujeito à Administração Militar. Por tal crime, ele cumprirá a pena de um ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto com o benefício

16 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta atualiza o estatuto da OAB e reforça prerrogativas

Câmara: proposta atualiza o estatuto da OAB e reforça prerrogativas O Projeto de Lei 5284/20 inclui e altera uma série de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O objetivo é adequar o estatuto às novas exigências do mercado e aos novos tempos, reforçando ainda prerrogativas dos advogados para proteger a sociedade de eventuais ações arbitrárias do Estado”, disse o

16 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: trabalho externo para presos do regime fechado

STJ: trabalho externo para presos do regime fechado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1695783/RO, decidiu que para a autorização ao trabalho externo do preso em regime fechado, é imprescindível vigilância direta, mediante escolta. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EM REGIME FECHADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PORTO VELHO/RO. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE. ESCOLTA E VIATURA. ACÓRDÃO A QUO EM

15 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta penas para crimes cometidos na calamidade

Câmara: projeto aumenta penas para crimes cometidos na calamidade O Projeto de Lei 3291/20 aumenta de dois terços ao dobro as penas dos crimes contra a dignidade sexual, a saúde pública e a administração pública, se cometidos durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. A proposta é do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que a prática de alguns crimes aumentou justamente em razão da pandemia de

15 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: a assistência médica ao preso é dever do Estado

STJ: a assistência médica ao preso é dever do Estado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 597.978/PA, decidiu que é dever do Estado prestar a devida assistência médica àqueles condenados que dela necessitarem, especialmente aos presos que ostentam saúde fragilizada. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA EM VIRTUDE DO SUPERVENIENTE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318, II, DO CPP.

14 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: recusa injustificada ao trabalho constitui falta grave

STJ: recusa injustificada ao trabalho constitui falta grave A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 264.989/SP, decidiu que constitui falta disciplinar de natureza grave a recusa injustificada à execução do trabalho, tarefas e ordens recebidas no estabelecimento prisional. Ainda, citaram a previsão legal constante no art. 31 da LEP que prevê a obrigatoriedade do trabalho ao apenado condenado à pena privativa de liberdade, na medida de suas aptidões e capacidades. Por

14 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: posse de pequena quantidade de munição é insignificante

STF: posse de pequena quantidade de munição é insignificante A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 185974 AgR, decidiu que a posse de pequena quantidade de munições permite a incidência do princípio da insignificância. Confira a ementa relacionada: E M E N T A: ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826/2003) – POSSE DE DUAS MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 12) DESACOMPANHADAS DE ARMA DE FOGO COMPATÍVEL COM A SUA UTILIZAÇÃO – PRINCÍPIO

14 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF: audiência de custódia para todos os casos de prisão no RJ

STF: audiência de custódia para todos os casos de prisão no RJ Por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve realizar audiências de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência. O ministro acolheu agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do

13 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto descriminaliza abandono intelectual na pandemia

Câmara: projeto descriminaliza abandono intelectual na pandemia O Projeto de Lei 3619/20 prevê que deixar de prover instrução a filho em idade escolar não será crime durante a vigência de estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que prevê pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa para o crime chamado “abandono intelectual”. Autora da proposta, a deputada Paula

13 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: prisão domiciliar para réu que encontrou emprego em outra Comarca

STJ: prisão domiciliar para réu que encontrou emprego em outra Comarca A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 962.078/RS, decidiu que deve ser mantido o direito do apenado à prisão domiciliar quando ele encontrou emprego em Comarca diversa e distante daquela onde deveria cumprir sua pena. Afirmaram ainda que o condenado tem o dever e o direito de trabalhar garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal e que

12 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

É advogado?

Conheça o Curso Talon, o curso sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal do prof. Evinis Talon.

SAIBA MAIS

Direito penal especial

É advogado?

EVINIS TALON CONTATO

(51) 98031-8179 contato@evinistalon.com

EVINIS TALON SIGA-NOS

EVINIS TALON SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON LEIA MAIS

EVINIS TALON

CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON

SIGA-NOS

EVINIS TALON

SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON

LEIA MAIS