Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Câmara: aprovado projeto que aumenta pena para crimes contra crianças

Câmara: aprovado projeto que aumenta pena para crimes contra crianças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), proposta que aumenta penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), ao Projeto de Lei 3492/19, dos deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e a propostas apensadas a ele (PLs

1 de junho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: entra em vigor lei que aumenta pena para fraudes eletrônicas

Câmara: entra em vigor lei que aumenta pena para fraudes eletrônicas Entrou em vigor nesta sexta-feira (28) a lei que amplia as penas por crimes praticados com o uso de aparelhos eletrônicos (celulares, computadores e tablets), conectados ou não à internet. O objetivo é punir com maior rigor fraudes que se têm tornado comuns durante a pandemia de Covid-19, como estelionato e furto. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.155/21 tem origem em

28 de maio de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: CCJ aprova criação de banco de dados nacional de criminosos

Câmara: CCJ aprova criação de banco de dados nacional de criminosos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3705/19, que cria um banco de dados de criminosos, a ser compartilhado por órgãos de segurança pública em todo o País. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir direto para o Senado, a não ser que haja recurso para análise

27 de maio de 2021 Nenhum comentário

celular telefonia móvel sinal de celular operadora

Projetos de lei

Câmara: projeto pune assédio sexual praticado por motorista de aplicativo

Câmara: projeto pune assédio sexual praticado por motorista de aplicativo O Projeto de Lei 1012/21 pune o assédio e a importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos. As penas previstas são, respectivamente, detenção de dois a quatro anos e reclusão de dois a dez anos. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Apesar de não alterar o Código Penal, o texto dobra as penas hoje previstas para assédio e importunação

26 de maio de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta aumenta multa por crime contra a administração pública

Câmara: proposta aumenta multa por crime contra a administração pública O Projeto de Lei 819/21 prevê que a multa em crimes praticados por servidor, empregado ou funcionário contra a administração pública em geral será fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida. Atualmente, essa penalidade, destinada ao fundo penitenciário, já é fixada em sentença, calculada em dias-multa (de 10 a 300) conforme o salário mínimo na época do fato

25 de maio de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta exige a aplicação da LEP aos militares presos

Câmara: proposta exige a aplicação da LEP aos militares presos O Projeto de Lei 660/21 aplica a Lei de Execução Penal ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Militar, se não houver norma específica ou em caso de omissão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei de Execução Penal já determina a aplicação dessa regra “ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a

21 de maio de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio

Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo

20 de maio de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: rejeita revogação de lei que agrava pena para transporte pirata

Câmara: rejeita revogação de lei que agrava pena para transporte pirata A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (5) o projeto (PL 4190/19) que revogava a lei que endureceu as penalidades para o transporte pirata. Como foi rejeitado na única comissão de mérito, a proposta será arquivada. A menos que haja recurso ao Plenário da Câmara para manter a sua tramitação. A proposta é de autoria do deputado Gonzaga

19 de maio de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: execução da pena do agressor deve ser comunicada à mulher

Câmara: execução da pena do agressor deve ser comunicada à mulher A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto que determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar será informada, prévia e pessoalmente, sobre todos os atos relativos à execução penal do seu agressor, incluindo saída da cadeia, concessão de qualquer benefício e progressão de regime. O texto aprovado altera a Lei Maria da Penha. A

17 de maio de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto criminaliza censura nas redes sociais

Câmara: projeto criminaliza censura nas redes sociais O Projeto de Lei 356/21, dos deputados do PSL General Girão (RN) e Major Fabiana (RJ), cria o crime de censura deliberada, sem autorização judicial, cometido por administradores e empregados de empresas de provedores de internet e de redes sociais. A proposta acrescenta o novo tipo ao Código Penal, que hoje pune com detenção de um a três anos a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou

14 de maio de 2021 Nenhum comentário

É advogado?

Conheça o Curso Talon, o curso sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal do prof. Evinis Talon.

SAIBA MAIS

Câmara dos Deputados

É advogado?

EVINIS TALON CONTATO

(51) 98031-8179 contato@evinistalon.com

EVINIS TALON SIGA-NOS

EVINIS TALON SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON LEIA MAIS

EVINIS TALON

CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON

SIGA-NOS

EVINIS TALON

SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON

LEIA MAIS