Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Câmara: projeto prevê pena em presídio federal por assassinato de policial

Câmara: projeto prevê pena em presídio federal por assassinato de policial O Projeto de Lei 5391/20 determina que o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das Polícias cumpra pena em regime disciplinar diferenciado em estabelecimento prisional federal de segurança máxima. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a medida valerá também para o assassinato ou tentativa de assassinato de integrantes do sistema prisional e da

17 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta atualiza o estatuto da OAB e reforça prerrogativas

Câmara: proposta atualiza o estatuto da OAB e reforça prerrogativas O Projeto de Lei 5284/20 inclui e altera uma série de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O objetivo é adequar o estatuto às novas exigências do mercado e aos novos tempos, reforçando ainda prerrogativas dos advogados para proteger a sociedade de eventuais ações arbitrárias do Estado”, disse o

16 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta penas para crimes cometidos na calamidade

Câmara: projeto aumenta penas para crimes cometidos na calamidade O Projeto de Lei 3291/20 aumenta de dois terços ao dobro as penas dos crimes contra a dignidade sexual, a saúde pública e a administração pública, se cometidos durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. A proposta é do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que a prática de alguns crimes aumentou justamente em razão da pandemia de

15 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto prevê sigilo em boletins de ocorrência de Maria da Penha

Câmara: projeto prevê sigilo em boletins de ocorrência de Maria da Penha O Projeto de Lei 3333/20 prevê absoluto sigilo para as informações constantes nos boletins de ocorrência e autos de processos no caso de denúncia de violência doméstica, inclusive em relação à identidade da vítima ou demais denunciantes. O sigilo deverá alcançar também os Processos Judiciais Digitais (Projudis). A ideia é impossibilitar o acesso do agressor aos boletins de ocorrência feitos nas delegacias ou

14 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto descriminaliza abandono intelectual na pandemia

Câmara: projeto descriminaliza abandono intelectual na pandemia O Projeto de Lei 3619/20 prevê que deixar de prover instrução a filho em idade escolar não será crime durante a vigência de estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que prevê pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa para o crime chamado “abandono intelectual”. Autora da proposta, a deputada Paula

13 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara aprova criminalização da violência institucional

Câmara aprova criminalização da violência institucional O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão virtual desta quinta-feira (10), proposta que torna crime a violência institucional, atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência (PL 5091/20). A proposta segue para o Senado. O texto também pune a conduta que cause a “revitimização”. A pena prevista em ambos os casos é de detenção de três meses

12 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto esclarece que sexo com jovem de 14 anos exatos é crime

Câmara: projeto esclarece que sexo com jovem de 14 anos exatos é crime O Projeto de Lei 2787/20 visa deixar claro que praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com meninas de 14 anos exatos, com fins de exploração sexual, é crime punível com reclusão de quatro a dez anos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal. Hoje, o Código estabelece que incorre nessa pena quem pratica conjunção carnal ou outro

11 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara aprova criminalização da perseguição obsessiva ou stalking

Câmara aprova criminalização da perseguição obsessiva ou stalking O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), a proposta que estabelece prisão de até 4 anos para a prática de perseguição obsessiva, também conhecida também como stalking. A matéria será enviada para nova análise do Senado Federal. A perseguição obsessiva é uma prática reiterada, em que a vítima é ameaçada psicologicamente ou até fisicamente e tem sua liberdade de ir e vir restrita. O

11 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto isenta de custas processuais pedido de medida protetiva

Câmara: projeto isenta de custas processuais pedido de medida protetiva O Projeto de Lei 3542/20 determina a isenção de custas processuais para a solicitação e revisão de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente da situação econômica da vítima. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Maria da Penha. Entre as medidas protetivas previstas na lei, que podem ser determinadas de imediato pelo juiz, estão a suspensão da

10 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta revoga trecho do Código Eleitoral que proíbe prisão

Câmara: proposta revoga trecho do Código Eleitoral que proíbe prisão O Projeto de Lei 5157/20 revoga dispositivo do Código Eleitoral que proíbe a prisão às vésperas e pouco depois da votação. “Não há como manter uma legislação que proíba a prisão de qualquer pessoa”, diz o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados revoga o artigo 246 do Código Eleitoral, que diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde cinco

8 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

É advogado?

Conheça o Curso Talon, o curso sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal do prof. Evinis Talon.

SAIBA MAIS

Câmara dos Deputados

É advogado?

EVINIS TALON CONTATO

(51) 98031-8179 contato@evinistalon.com

EVINIS TALON SIGA-NOS

EVINIS TALON SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON LEIA MAIS

EVINIS TALON

CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON

SIGA-NOS

EVINIS TALON

SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON

LEIA MAIS