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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Câmara: criminalização de lideranças indígenas é tema de debate

Câmara: criminalização de lideranças indígenas é tema de debate A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (31) a criminalização de lideranças indígenas no Brasil. O debate foi proposto pelas deputadas do Psol, Talíria Petrone (RJ) e Luiza Erundina (SP). Segundo elas, uma pesquisa recente investigou dois obstáculos legais aos direitos civis e políticos dos índios no Brasil: a criminalização do movimento indígena, ou seja, o uso da lei penal

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: subcomissão analisará projetos em andamento sobre leis penais

Câmara: subcomissão analisará projetos em andamento sobre leis penais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (8) uma subcomissão especial para apreciar as proposições pendentes de deliberação no colegiado que tratem de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal. A criação da subcomissão foi proposta pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). “Certamente, assuntos de natureza criminal sempre constituíram e ainda continuam a figurar como um dos

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: comissão discute acordo internacional sobre crimes cibernéticos

Câmara: comissão discute acordo internacional sobre crimes cibernéticos A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute, na próxima segunda-feira (14), a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001. O acordo enviado para análise do Congresso por meio da Mensagem 412/20, está em análise no colegiado. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pediu a realização da audiência, explica que a Convenção de Budapeste

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto contém tratado de extradição entre Brasil e Marrocos

Câmara: projeto contém tratado de extradição entre Brasil e Marrocos O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 234/21 contém o texto do tratado de extradição firmado entre o Brasil e o Marrocos em 2019. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo acordo, cada país se compromete a entregar ao outro pessoas que estejam sendo processadas por crimes ou que já tenham sido condenadas. A extradição, porém, dependerá de algumas condições, que são comuns no direito

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: comissão aprova proibição por cinco anos de delação premiada

Câmara: comissão aprova proibição por cinco anos de delação premiada A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado e proíbe delação premiada de quem rompeu acordo similar firmado até cinco anos antes. O colegiado acolheu parecer do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF). Ele apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2755/15, que rejeitou, e aproveitou um dos apensados (PL 4081/15), apresentado pela Comissão

27 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: aprovado projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas

Câmara: aprovado projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2175/21, que tipifica o crime de narcoterrorismo, com pena de reclusão de 6 a 15 anos, sem prejuízo de sanções decorrentes da violência. O texto inclui dispositivos na Lei Antidrogas. O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Gurgel (PSL-RJ). “Há tempos a legislação penal deveria ter sido alterada para tratar

25 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto tipifica falsificação de defensivos e insumos agrícolas

Câmara: projeto tipifica falsificação de defensivos e insumos agrícolas O Projeto de Lei 2619/21, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), tipifica o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de defensivos e insumos agrícolas. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos. “Com o atual vazio legislativo, defensivos e insumos agrícolas falsificados e adulterados alcançam a composição alimentícia da população. Semanalmente, reportam-se crimes relativos à

24 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto torna flagrante a prisão por violência doméstica registrada em imagem

Câmara: projeto torna flagrante a prisão por violência doméstica registrada em imagem A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 519/20, que prevê que agressores que tenham sido filmados ou fotografados ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher possam ser presos por flagrante delito. Apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o projeto insere a medida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

17 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: aprovada adesão do Brasil à convenção sobre crime cibernético

Câmara: aprovada adesão do Brasil à convenção sobre crime cibernético O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/21 aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, acordo que tem por objetivo facilitar a cooperação internacional no combate a delitos cometidos por cibercriminosos ou hackers. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Assinada em 2001, a convenção é uma iniciativa do Conselho da Europa, principal organização de defesa dos direitos humanos no continente, mas países de

27 de julho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto atribui à justiça comum competência para julgar violência doméstica envolvendo militares

Câmara: projeto atribui à justiça comum competência para julgar violência doméstica envolvendo militares O Projeto de Lei 2117/21 atribui à justiça comum a competência para o julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra mulher militar. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal Militar, que hoje atribui à Justiça Militar a competência para julgar os casos em que a

25 de julho de 2021 Nenhum comentário

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