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Evinis Talon

Câmara: aprovado projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas

25/08/2021

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Câmara: aprovado projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2175/21, que tipifica o crime de narcoterrorismo, com pena de reclusão de 6 a 15 anos, sem prejuízo de sanções decorrentes da violência. O texto inclui dispositivos na Lei Antidrogas.

O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Gurgel (PSL-RJ). “Há tempos a legislação penal deveria ter sido alterada para tratar de crimes relacionados ao controle de território, em conexão com o tráfico de drogas”, observou o relator. “A iniciativa contribui para a segurança da população.”

O crime consistirá em integrar associação ou organização que use intimidação, coação ou constrangimento mediante posse, porte, armazenamento ou guarda de armas de fogo ou explosivos com o objetivo de controlar áreas urbanas ou rurais, território ou comunidades, no todo ou em parte.

“Diferentemente da associação para o tráfico, já previsto, o narcoterrorismo destina-se a estabelecer controle territorial para práticas do tráfico de drogas em diferentes modalidades, com emprego sistemático de armas e explosivos”, explicou o autor da proposta, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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