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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STF levará ao plenário denúncia contra presidente da Câmara

STF levará ao plenário denúncia contra presidente da Câmara O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito (INQ) 4631. Lira é investigado na Operação Lava Jato por corrupção passiva, por supostamente ter recebido vantagem indevida de cerca R$1,5 milhão da Construtora Queiroz Galvão. Em

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto garante atendimento digno a vítimas de crimes sexuais

Câmara: projeto garante atendimento digno a vítimas de crimes sexuais O Projeto de Lei 5117/20 prevê que, no caso de crimes contra a dignidade sexual, a inquirição da vítima e das testemunhas deverá garantir a integridade física, psíquica e emocional do depoente; e a não revitimização. Serão vedadas perguntas relacionadas ao comportamento sexual prévio do ofendido. Na justificativa do projeto, o autor, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), cita o recente caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, vítima

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: propostas obrigam condomínios a denunciar violência doméstica

Câmara: propostas obrigam condomínios a denunciar violência doméstica Com o aumento de número de casos de violência contra a mulher neste ano, atribuído por autoridades e especialistas ao isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, alguns estados já aprovaram leis estaduais instituindo essa obrigação aos condomínios. Foi o caso, por exemplo, da Bahia (Lei 14.278/20), do Rio de Janeiro (Lei 9.014/20), do Distrito Federal (Lei 6.539/20), do Maranhão (Lei 11.292/20) e de Minas Gerais

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta transforma entorno dos presídios em área de segurança

Câmara: proposta transforma entorno dos presídios em área de segurança A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna o espaço aéreo e terrestre dos complexos penitenciários e unidades prisionais áreas de segurança, definidas como as que exigem maior controle do Estado e ações para a segurança das pessoas e preservação da ordem pública. O Projeto de Lei 1292/21, apresentado pelos deputados Gurgel (PSL-RJ) e Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM),

11 de novembro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Comissão debate exigência de autorização judicial para captar imagem de presos

Comissão debate exigência de autorização judicial para captar imagem de presos A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (27) a exigência de autorização judicial para captação de imagens de presos. O debate foi proposto pelos deputados Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Cleber Verde (Republicanos-MA) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). Julio Cesar Ribeiro destaca que proposta em análise no colegiado (PL 2021/15) condiciona a realização de entrevistas

8 de novembro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara aprova aumento de pena para sequestro de criança e adolescente

Câmara aprova aumento de pena para sequestro de criança e adolescente A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 4 a 8 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão de um ano a três anos para o crime de

2 de novembro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto penaliza integralmente pais que cometerem crime contra filho

Câmara: projeto penaliza integralmente pais que cometerem crime contra filho O Projeto de Lei 1727/21 penaliza integralmente o pai ou a mãe ou ainda qualquer ascendente ou responsável que, por ação ou omissão, cometa ou permita que seja cometido crime contra a vida, a honra, a dignidade sexual ou lesão corporal contra seu filho, descendente ou enteado. A proposta torna sem efeito, nestes casos, a punição mais branda ou a aplicação de hipótese de coação

6 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: comissão rejeita proposta que revoga a lei da prisão temporária

Câmara: comissão rejeita proposta que revoga a lei da prisão temporária A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4445/98, que revoga a Lei da Prisão Temporária. Também foi rejeitado o PL 2857/00, que tramita em conjunto e estende o prazo da prisão temporária a até dez dias, sem prorrogação. Atualmente, a prisão temporária tem prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias. A rejeição das duas propostas

5 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto dá prazo de 24h para perícia em violência doméstica

Câmara: projeto dá prazo de 24h para perícia em violência doméstica A Comissão Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula prazo de 24 horas para a elaboração do laudo do exame de corpo de delito realizado em mulher vítima de violência doméstica. O mesmo prazo valerá para os casos de violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Atualmente, esses tipos de crimes já têm prioridade de atendimento nos institutos médico-legais

17 de setembro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: aprovado monitoramento eletrônico de agressor de mulher

Câmara: aprovado monitoramento eletrônico de agressor de mulher A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o juiz, em caso de violência doméstica e familiar, a submeter o agressor à monitoração eletrônica, por meio de dispositivo dotado de recurso que permita alertar de maneira automática a vítima, seus familiares e os órgãos de segurança pública quando da aproximação e violação de perímetro de segurança. De acordo com

4 de setembro de 2021 Nenhum comentário

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