Penal: os projetos de lei em 2016
Você sabe quais foram os projetos de lei propostos sobre matéria Penal e Processual Penal em 2016? Uma tarefa básica do advogado – principalmente o criminalista – é se manter atualizado. Contudo, a dinamicidade legislativa exige mais do que o conhecimento das leis aprovadas. Devemos saber quais projetos de lei estão sendo discutidos para que, se aprovados, tenhamos teses prontas quanto a sua aplicação. Destarte, organizei esse compilado com os projetos de lei apresentados em