pena

Evinis Talon

Quando a jurisprudência afasta a desistência voluntária e o arrependimento eficaz?

12/11/2019

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Quer aprender sobre inquérito policial, júri, audiências, recursos, habeas corpus, execução Penal e muito mais?

Veja os planos semestral (parcele em até 6x) e anual (parcele em até 12x): CLIQUE AQUI
Conheça também o plano Premium, que abrange outros cursos.

Curso com modelos de peças processuais!

Veja outros cursos com o prof. Evinis Talon (sem livro): CLIQUE AQUI

Fale conosco no WhatsApp (de segunda a sexta, das 9h às 18h): clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Para alegarmos a desistência voluntária e/ou o arrependimento eficaz de forma adequada, precisamos conhecer quais são os obstáculos reconhecidos pela jurisprudência. Afinal, por quais motivos essas teses são afastadas pelos Tribunais?

Normalmente, o afastamento dessas teses ocorre quando o réu esgotou a execução, houve reação da vítima ou algo/alguém impediu o agente de continuar na execução, ainda que pelo mero medo de ser descoberto.

Há pouquíssimos julgados do STJ sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, haja vista que essas teses exigem uma análise do conjunto probatório, o que encontra óbice no enunciado da súmula 7 do STJ (“a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”). Portanto, havendo necessidade de pesquisar sobre esses assuntos, recomenda-se a busca na jurisprudência dos Tribunais de Justiça.

A seguir, alguns julgados contra a aplicação da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, utilizando os fundamentos mencionados anteriormente:

[…] DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. Tese desacolhida. Inviável o reconhecimento dos institutos, pois não houve interrupção voluntária do iter criminis pelos réus. Esgotadas as condutas que tornam o crime consumado. […] (Apelação Crime Nº 70079075131, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 28/11/2018)

[…] DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. Não há falar em desistência voluntária, porquanto a desistência dos réus não foi voluntária, estando fundada na reação dos ofendidos. […] (Apelação Crime Nº 70078507266, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 08/11/2018)

APELAÇÃO CRIME. ROUBO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. A desistência voluntária é reconhecida quando o agente pode prosseguir, mas não quer; diferentemente da tentativa, que ocorre quando o sujeito quer prosseguir, mas não consegue. No caso dos autos, o réu não consumou o delito por circunstância alheia à sua vontade, consistente no pronto revide por parte do ofendido. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70056150428, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 18/09/2013)

Veja também:

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927-2030 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2018