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Evinis Talon

Câmara: criminalização de lideranças indígenas é tema de debate

29/08/2021

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Câmara: criminalização de lideranças indígenas é tema de debate

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (31) a criminalização de lideranças indígenas no Brasil.

O debate foi proposto pelas deputadas do Psol, Talíria Petrone (RJ) e Luiza Erundina (SP). Segundo elas, uma pesquisa recente investigou dois obstáculos legais aos direitos civis e políticos dos índios no Brasil: a criminalização do movimento indígena, ou seja, o uso da lei penal para deslegitimar, perseguir e inviabilizar o movimento; e o reconhecimento incompleto conferido pelas instituições estatais às organizações tradicionais indígenas.

No documento em que pedem a realização da audiência pública, as parlamentares explicam que os pesquisadores analisaram as dinâmicas recentes de criminalização de mobilização pró-indígena entre 2005 e 2020. Em seguida, o estudo sistematizou alguns dos impactos da criminalização, buscando entender como afetaram a militância e a vida pessoal de ativistas e lideranças indígenas.

“Os relatos e os dados descritos da pesquisa, que vira relatório, tornam urgente uma averiguação e análise das referidas criminalizações, que são injustificáveis em um governo democrático”, afirmam Petrone e Erundina no requerimento em que pedem a audiência.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:

  • a coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara:
  • o advogado e pesquisador indígena Luiz Eloy Terena;
  • as pesquisadoras Ana Carolina Alfinito Vieira e Carolina Santana; e
  • os líderes indígenas Almir Narayamoga Suruí e Cacique Babau.

A audiência está marcada para as 13h30, no plenário 8, e poderá ser acompanhada pelo portal e-Democracia. Os interessados poderão, inclusive, enviar perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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