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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: clonagem de cartão configura furto mediante fraude

STJ: clonagem de cartão configura furto mediante fraude A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 829.276/RJ, decidiu que “a realização de saques indevidos na conta corrente da vítima, sem o seu consentimento, seja por meio de clonagem de cartão e/ou senha, seja por meio de furto do cartão, seja via internet, configuram o delito de furto mediante fraude”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

22 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Os 2 entendimentos do STJ sobre a remição das horas excedentes de trabalho

Os 2 entendimentos do STJ sobre a remição das horas excedentes de trabalho Nesse vídeo, explico os dois entendimentos do STJ quanto à remição da pena por meio das horas excedentes de trabalho. Como o tempo de trabalho é considerado para a remição? Qual é o melhor entendimento para a defesa? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja

5 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: aplicação do princípio do ne bis in idem

STJ: aplicação do princípio do ne bis in idem A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1852049/RN, decidiu que há bis in idem na consideração da atenuante da confissão do réu quando já estabelecido o acordo de colaboração entre ele e o órgão ministerial nos casos em que aplicada a benesse de redução da pena prevista na Lei 12.850/13. De acordo com o STJ, o princípio do ne bis in idem

9 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: definidos novos critérios para aplicação da Recomendação 62/CNJ

STJ: definidos novos critérios para aplicação da Recomendação 62/CNJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 603.118/SP, entendeu que “a aplicação da Recomendação n. 62/CNJ depende da análise das condições do estabelecimento prisional – lotação, existência de equipe de saúde e protocolo para a pandemia -, do contexto local de disseminação do vírus e do estado de saúde do paciente”. Ainda, decidiram que, no caso, as circunstâncias concretas verificadas, associadas aos

25 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: quebra de sigilo de dados informáticos estáticos (Informativo 681)

STJ: quebra de sigilo de dados informáticos estáticos (Informativo 681) No RMS 61.302-RJ, julgado em 26/08/2020, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a determinação judicial de quebra de sigilo de dados informáticos estáticos (registros), relacionados à identificação de usuários que operaram em determinada área geográfica, suficientemente fundamentada, não ofende a proteção constitucional à privacidade e à intimidade (acesse aqui o informativo). Informações do inteiro teor: Os direitos à vida privada

23 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: estabelecidas diretrizes para que o reconhecimento de pessoas

STJ: estabelecidas diretrizes para que o reconhecimento de pessoas Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas que dizem tê-lo identificado em uma foto apresentada pela polícia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes para que o reconhecimento de pessoas possa ser considerado válido. Segundo o relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, a não observância

28 de outubro de 2020 Nenhum comentário

STJ: tenra idade da vítima e aumento da pena-base (Informativo 679)

STJ: tenra idade da vítima e aumento da pena-base (Informativo 679) No AgRg no REsp 1.851.435-PA, julgado em 12/08/2020, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tenra idade da vítima é fundamento idôneo para a majoração da pena-base do crime de homicídio pela valoração negativa das consequências do crime (acesse aqui o informativo). Informações do inteiro teor: Em princípio, o homicídio perpetrado contra vítima de tenra idade (adolescente ou criança)

20 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: crime falimentar e o redirecionamento da execução fiscal para o sócio

STJ: crime falimentar e o redirecionamento da execução fiscal para o sócio Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa, conforme haja comprovação da materialidade do ilícito e indícios de autoria. O colegiado deu parcial provimento ao pedido do Estado do Rio Grande do Sul para reformar acórdão

18 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime

STJ: importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para enquadrar o autor da conduta nos crimes previstos na Lei de Drogas. Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal. Com a decisão, tomada por maioria de votos, a seção

16 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: falta de mandado não anula busca e apreensão em local desabitado

STJ: falta de mandado não anula busca e apreensão em local desabitado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem mandado judicial, em apartamento que não revela sinais de habitação e sobre o qual ainda há fundada suspeita de servir para a prática de crime permanente. A decisão foi tomada pelo colegiado no julgamento de habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal

13 de outubro de 2020 Nenhum comentário

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