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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

10 teses do STJ sobre concurso formal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses sobre concurso formal de crimes (clique aqui). No total, são 10 teses. Essas edições apresentam, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em julgamentos recentes. Em outros textos, analisarei detalhadamente cada tese definida pelo STJ. Como é sabido, a alegação de que se trata de concurso formal perfeito – e não concurso material ou concurso formal imperfeito – é uma importante

9 de junho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: instrução de ações penais vai prosseguir até que tribunal decida sobre restrição do foro privilegiado

Notícia do dia 06/06/18, publicada no site do STJ (leia aqui). Comentário do prof. Evinis Talon no final. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6), por maioria, que a instrução processual de todas as ações penais que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função poderá ter continuidade até que seja definida pelos ministros a eventual restrição ao chamado foro privilegiado – que está sendo discutida no âmbito de

7 de junho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

STJ: cabe exame de DNA com material descartado

Neste vídeo, comento uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do exame de DNA com material genético descartado. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: O melhor livro de prescrição penal que eu li O Juiz pode aumentar a pena com base nas despesas da investigação? Dosimetria da pena: a fração de aumento por cada circunstância judicial

30 de maio de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

STJ: É cabível a remição por estudo por correspondência

STJ: É cabível a remição por estudo por correspondência Neste vídeo, abordo o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da possibilidade de remição por estudo por correspondência. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o meu curso de Execução Penal (clique aqui) e o curso por assinatura (clique aqui), que tem vídeos sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Leia também: Bolsonaro veta juizados especiais

30 de maio de 2018 Nenhum comentário

Direito

A jurisprudência: entre conhecer e se curvar a ela

A jurisprudência: entre conhecer e se curvar a ela É fato que a jurisprudência tem se fortalecido cada vez mais, enquanto a doutrina se enfraquece. Há várias causas dessa jurisprudencialização do Direito, especialmente na área criminal. Inicialmente, observa-se que, cada vez mais, a produção editorial, que deve observar o aspecto comercial, dedica-se ao mundo dos concursos públicos. Trata-se de um fenômeno que tem o desiderato de satisfazer a pretensão de milhões de brasileiros que tentam

19 de maio de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: direito ao esquecimento relativiza avaliação de antecedentes baseada em condenação de 25 anos atrás

Notícia do dia 16/05/18, no site do STJ, sobre o HC 402.752 (leia aqui) O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicou excepcionalmente o direito ao esquecimento em um caso de condenação por tráfico de drogas e reduziu a pena imposta ao réu, de sete para cinco anos de reclusão, ao afastar a avaliação de maus antecedentes decorrente de uma condenação por posse de drogas que transitou em julgado em 1991.

19 de maio de 2018 Nenhum comentário

Direito

O princípio da insignificância nos crimes ambientais

O princípio da insignificância nos crimes ambientais Em outros textos, já abordei o princípio da insignificância, especialmente quanto ao porte de munição (leia aqui), aos crimes contra a Administração (leia aqui) e à transmissão clandestina de rádio (leia aqui). Também já tratei de 16 teses do STF sobre o princípio da insignificância (leia aqui) e a relação desse princípio com a habitualidade delitiva (leia aqui). O princípio da insignificância, também chamado de princípio da bagatela,

7 de fevereiro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Supressão de instância em sede de habeas corpus

Supressão de instância em sede de habeas corpus A supressão de instância seria a análise, por um tribunal, de uma matéria ainda não julgada pela instância inferior. Como exemplo de supressão de instância, podemos citar o exame, pelo Tribunal de Justiça, de uma matéria ainda não apreciada pelo Juízo de primeiro grau. Nesse caso, é provável que o Tribunal de Justiça deixe de analisar esse ponto com fundamento na supressão de instância ou, se analisar,

1 de fevereiro de 2018 Nenhum comentário

Direito

STJ: validade vencida não configura crime contra relação de consumo

STJ: validade vencida não configura crime contra relação de consumo O art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990, dispõe que é crime contra as relações de consumo “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”. Analisando um caso que tinha como objeto esse tipo penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu, no HC 412180, que

26 de janeiro de 2018 Nenhum comentário

Direito

O uso de algemas no plenário do júri

O uso de algemas no plenário do júri Em texto anterior, abordei o uso de algemas de um modo geral (leia aqui). Naquela oportunidade, demonstrei que o art. 199 da Lei de Execução Penal dispõe que o uso de algemas será regulamentado por decreto federal, que somente foi editado algumas décadas depois, em 2016 (Decreto nº 8.858/2016). Da mesma forma, antes da publicação do Decreto, foi editada a súmula vinculante nº 11: Só é lícito

6 de janeiro de 2018 Nenhum comentário

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