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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

9 teses do STJ sobre contrabando e descaminho

9 teses do STJ sobre contrabando e descaminho Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição nº 81 da Jurisprudência em Teses, com 14 entendimentos do Tribunal da Cidadania sobre os crimes contra a Administração Pública. Neste texto, cito e comento 9 teses que fazem parte dessa publicação e tratam dos crimes de contrabando e descaminho. Em outro texto, analisarei as 5 teses restantes, que se referem ao crime de sonegação de contribuição

23 de maio de 2017 Nenhum comentário

Direito

O arquivamento do inquérito policial

Em outro artigo, escrevi sobre o desarquivamento do inquérito policial em virtude do surgimento de novas provas (leia aqui). Neste texto, trato da coisa julgada material no arquivamento do inquérito policial, ou seja, as situações em que, ainda que surjam novas provas, não é possível o desarquivamento do inquérito ou a promoção da denúncia. Em outras palavras, quais são as hipóteses em que o arquivamento do inquérito impedirá a rediscussão criminal daquele fato? De início,

1 de maio de 2017 Nenhum comentário

Direito

STJ: tráfico, causa de diminuição de pena e processos em curso

STJ: tráfico, causa de diminuição de pena e processos em curso Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a utilização de inquéritos policiais e/ou ações penais em curso para motivar o afastamento da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06. Trata-se do EREsp 1.431.091-SP, de relatoria do Ministro Felix Fischer, julgado, por maioria, no dia 14 de dezembro de 2016. A

5 de março de 2017 Nenhum comentário

Direito

15 teses do STJ sobre o tribunal do júri

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma edição da “Jurisprudência em teses” com os seus principais entendimentos sobre o tribunal do júri. Trata-se de um dos temas mais relevantes para quem atua na área criminal, pois o júri, por ser um procedimento que tem uma fase essencialmente oral, demanda conhecimento imediato acerca desses entendimentos jurisprudenciais. Em alguns casos, a inércia da parte pode gerar preclusão. Por considerar que seria insuficiente descrever as teses,

22 de fevereiro de 2017 Nenhum comentário

Direito

STF: concurso formal ou material?

Havendo dois ou mais crimes, um dos debates mais relevantes consiste na aferição se houve concurso formal ou material de crimes. Trata-se de ponto de suma importância para a dosimetria da pena, haja vista que os efeitos de cada espécie de concurso podem produzir uma pena consideravelmente distinta. Sempre que a denúncia imputa a prática de mais de um crime, a defesa deve avaliar, por ordem, do mais benéfico para o mais prejudicial, as seguintes

7 de fevereiro de 2017 Nenhum comentário

Direito

Extorsão com a ameaça de “continuar como está”?

O crime de extorsão está previsto no art. 158 do Código Penal brasileiro (CP) da seguinte forma: Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Inicialmente, constata-se que, no Brasil, o crime de extorsão tem uma das maiores

7 de janeiro de 2017 Nenhum comentário

Direito

16 teses do STF sobre o princípio da insignificância

16 teses do STF sobre o princípio da insignificância O princípio da insignificância é uma das teses mais utilizadas na defesa penal, em que pese não haja previsão desse princípio no Código Penal.Por ser uma construção exclusivamente doutrinária e jurisprudencial, há situações em que a aplicação ou não do princípio da insignificância permanece numa zona cinzenta. Lembro-me, por exemplo, de um caso em que, para o juízo de 1º grau, o furto de balas e

23 de novembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

Algumas decisões do STJ sobre o júri

Algumas decisões do STJ sobre o júri O procedimento do júri é o mais instigante do Processo Penal brasileiro. Quando cursava a faculdade, pensava que o auge de todo criminalista – eu já era apaixonado pelo Direito Penal naquela época – era a atuação no plenário do júri. Quase uma centena de júris depois, tenho absoluta certeza.Entretanto, a atuação no júri envolve inúmeros aspectos, alguns, inclusive, aparentemente contraditórios: espontaneidade, improviso, estratégia… Conhecer a jurisprudência sobre

22 de novembro de 2016 Nenhum comentário

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