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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Câmara: projeto altera Lei dos Crimes Hediondos

Câmara: projeto altera Lei dos Crimes Hediondos O Projeto de Lei 4227/20 altera a Lei dos Crimes Hediondos para assegurar o enquadramento do crime de extorsão qualificada pela restrição da liberdade, popularmente conhecido como “sequestro relâmpago”. O autor da proposta, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), afirma que a Lei Anticrime, sancionada em 2019, alterou a Lei dos Crimes Hediondos, incluindo nela o sequestro relâmpago. No entanto, segundo ele, a redação tem gerado dúvidas. Para o deputado,

28 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: prisão após condenação em 2ª instância ainda divide opiniões

Câmara: prisão após condenação em 2ª instância ainda divide opiniões Defensores da prisão após condenação em segunda instância pretendem intensificar a articulação política para garantir a aprovação do tema em 2021. Já os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio constitucional da presunção de inocência. A polêmica tramita na Câmara dos Deputados por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19). Na prática, a PEC antecipa os efeitos do chamado

25 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto inclui mulher com deficiência no rol da Lei Maria da Penha

Câmara: projeto inclui mulher com deficiência no rol da Lei Maria da Penha O Projeto de Lei 4343/20 inclui a mulher com deficiência no rol exemplificativo constante da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A proposta, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Tereza Nelma (PSDB-AL), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação lista possíveis fatores diferenciadores entre as mulheres, para que não haja dúvidas de que todas devem gozar de direitos humanos fundamentais.

24 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado aprova medidas de combate à violência doméstica no isolamento

Senado aprova medidas de combate à violência doméstica no isolamento Em um ano marcado pelo aumento no índice da violência doméstica, agravada pela necessidade do isolamento social para conter o avanço do coronavírus, o Senado aprovou medidas visando combater este fato e punir de forma mais severa os agressores. Ainda no início da quarentena, em março do ano passado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) registrou aumento de 17,9% no número de denúncias recebidas pelo

23 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto criminaliza e torna hediondos a zoofilia e a necrofilia

Câmara: projeto criminaliza e torna hediondos a zoofilia e a necrofilia O Projeto de Lei 3250/20 criminaliza e define como hediondos atos de zoofilia (sexo com animais) e necrofilia (sexo com cadáveres). Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o infrator será punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. O deputado Capitão Alberto

21 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto define crime de pedofilia no Código Penal

Câmara: projeto define crime de pedofilia no Código Penal O Projeto de Lei 4299/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI), tipifica o crime de pedofilia no Código Penal. “Infelizmente a prática sexual contra crianças e adolescentes acontece em todo o Brasil”, lamenta a parlamentar, ressaltando que a Constituição já preconiza que é dever da família, da sociedade e do Estado proteger crianças e adolescentes de toda forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. Atualmente, o

20 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

júri audiência acusado condenação absolvição

Projetos de lei

Câmara: projeto utiliza medida socioeducativa como reincidência

Câmara: projeto utiliza medida socioeducativa como reincidência O Projeto de Lei 3779/20 altera o Código Penal para determinar que a aplicação de medida socioeducativa em razão da prática de ato infracional seja considerada para efeito de reincidência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o autor da proposta, deputado Junio Amaral (PSL-MG), o nosso sistema de atendimento socioeducativo não ressocializa o adolescente infrator. Para ele, a maioria dos jovens que praticam atos infracionais permanece

18 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto altera requisitos para o cargo de diretor de presídio

Câmara: projeto altera requisitos para o cargo de diretor de presídio O Projeto de Lei 3963/20 inclui a possibilidade de formação em Segurança Pública ou em Gestão Penitenciária entre os requisitos exigidos dos ocupantes do cargo de diretor de estabelecimento prisional. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei de Execução Penal determina que os postulantes ao cargo tenham diploma de nível superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais. Pela

17 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: política de recuperação de dependentes químicos em presídios

Câmara: política de recuperação de dependentes químicos em presídios O Projeto de Lei 3611/20 prevê tratamento de dependência química para presos, que deverão estar em alas separadas e ter acesso a atendimento de profissionais de saúde, inclusive consultas por chamadas de vídeo. As medidas estão previstas em proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que cria uma política nacional de recuperação de dependentes químicos no sistema prisional. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “Este projeto

16 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto cria estatuto em defesa de vítimas de crimes

Câmara: projeto cria estatuto em defesa de vítimas de crimes O Projeto de Lei 3890/20 cria o Estatuto da Vítima, com o intuito de defender os interesses de quem sofre diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos ao ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias. Em análise na Câmara dos Deputados, texto é de autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP) e subscrito por outros 33 parlamentares. “Com base no reconhecimento da dignidade das vítimas de

16 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

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