justiça

Evinis Talon

Objetivos na formulação de teses defensivas

17/07/2019

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Não se deve alegar uma tese defensiva como mera formalidade. A defesa deve ser efetiva, e não apenas constar no processo para legitimar a condenação. Em suma, a defesa não pode ser um mero enfeite.

Assim, surge a indagação: quais são os objetivos na formulação de teses defensivas?

A resposta é óbvia: buscar o melhor para o cliente (investigado, réu ou sentenciado).

Nesse diapasão, em um rol exemplificativo, podemos dizer que as finalidades são:

  • conseguir a absolvição;

  • anular o processo;

  • extinguir a punibilidade;

  • reduzir a pena;

  • melhorar o regime inicial de cumprimento de pena;

  • possibilitar a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

Poderíamos resumir as finalidades em dois grandes objetivos: evitar a condenação e, se ela ocorrer, que seja por uma pena justa. Na busca dessas finalidades, ao mesmo tempo, busca-se o cumprimento da legislação, o que, se não for observado, poderá produzir a nulidade do processo ou de alguns atos.

Além dessas finalidades explícitas, há uma finalidade implícita que, a cada dia, mostra-se mais necessária: chamar a atenção do julgador.

Como é sabido, os Juízes, Desembargadores e Ministros enfrentam uma grande quantidade de trabalho. São inúmeras audiências e decisões diariamente, além das questões administrativas (relatórios, ofícios etc.).

Portanto, o Advogado precisa ter como uma das finalidades do seu trabalho conquistar a atenção do julgador, destacando bons fundamentos, utilizando estrategicamente algumas ferramentas nas peças (fontes maiores, negrito, sublinhado, itálico etc.) e formulando os pedidos corretamente.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.

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