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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Senado: projetos endurecem penas para motoristas embriagados

Senado: projetos endurecem penas para motoristas embriagados O Senado analisa um projeto para endurecer a pena aos motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes de trânsito. Apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o PL 4.668/2020 aumenta as penas do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. A reclusão, antes de cinco a oito anos para casos

16 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto suspende processos em caso de doença do advogado

Câmara: projeto suspende processos em caso de doença do advogado O Projeto de Lei 4905/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a suspensão do processo, por até 60 dias, quando o advogado da causa for acometido por doença grave que comprometa o seu trabalho, constatada por laudo médico. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Além da doença grave, o projeto prevê outras duas

15 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto obriga juiz a rever apreensões a cada 120 dias

Câmara: projeto obriga juiz a rever apreensões a cada 120 dias O Projeto de Lei 5069/20 prevê a obrigatoriedade de, a cada 120 dias, o juiz analisar a necessidade da manutenção de coisas apreendidas para os fins processuais, antes do trânsito em julgado. O texto acrescenta a medida ao Código de Processo Penal. A proposta do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) tramita na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de conferir mais eficácia ao sistema

14 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto acaba com prescrição para estupro de vulnerável

Câmara: projeto acaba com prescrição para estupro de vulnerável O Projeto de Lei 5102/20 acaba com a prescrição para o crime de estupro de vulnerável, o abuso sexual cometido contra menores de 14 anos ou pessoas que, por qualquer causa, não possam oferecer resistência. A prescrição determina o prazo que o Estado tem para punir um crime, que varia de acordo com a pena do ilícito. Com a proposta, esses crimes poderão ser julgados a

12 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto define como abuso de autoridade negar direitos do preso

Câmara: projeto define como abuso de autoridade negar direitos do preso O Projeto de Lei 1963/20 define como crimes de abuso de autoridade restringir o direto do preso à visita e deixar de fornecer a ele alimentação, vestuário, material de higiene ou outro item essencial à saúde. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e altera as leis de Abuso de Autoridade e de Execução Penal. A pena para o agente que restringir,

11 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto pune instituto que divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta

Câmara: projeto pune instituto que divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta O Projeto de Lei 5116/20 aumenta a pena prevista na Lei das Eleições para empresas e entidades que divulgarem pesquisas eleitorais fraudulentas. De acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a punição passará a variar de 2 anos a 8 anos de reclusão e multa. Atualmente, a pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção e multa. O deputado federal

10 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto cria cadastro nacional de condenados por corrupção

Câmara: projeto cria cadastro nacional de condenados por corrupção O Projeto de Lei 1908/20 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCCC), que reunirá dados pessoais dos condenados, como informações profissionais, impressão digital, foto e material genético (DNA). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), determina que as informações do cadastro serão sigilosas, e o uso irregular delas poderá ser punido nas

9 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: anteprojeto para controle de dados de investigações criminais

Câmara: anteprojeto para controle de dados de investigações criminais O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta quinta-feira (5) anteprojeto de lei para proteção de dados em investigações criminais e na área de segurança pública. A proposta foi apresentada a partir de relatório de grupo de trabalho formado por juristas e coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro, e precisa ser apresentada por um deputado para iniciar a tramitação

8 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta pena de estupro de vulnerável

Câmara: projeto aumenta pena de estupro de vulnerável O Projeto de Lei 5095/20 aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A pena prevista no Código Penal de hoje é de 8 a 15 anos de reclusão, enquanto a proposta aumenta a pena para 10 e 20 anos. A autora, deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), afirma que o caso Mariana Ferrer tornou pública a

7 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta torna crime a violência institucional

Câmara: proposta torna crime a violência institucional O Projeto de Lei 5091/20 torna crime a violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. A conduta que cause a revitimização de vítima também será punida. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. O texto, que modifica a Lei de Abuso da Autoridade, é uma reação das deputadas Soraya Santos (PL-RJ),

6 de novembro de 2020 Nenhum comentário

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