Câmara: aprovado anteprojeto que aumenta pena do homicídio simples
Câmara: aprovado anteprojeto que aumenta pena do homicídio simples A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), o anteprojeto (APJ 2/21), da subcomissão especial que analisou assuntos penais, que aumenta a pena mínima para o crime de homicídio simples, entre outros pontos. Com a aprovação pela CCJ, o anteprojeto passa a tramitar na Câmara como projeto de lei da comissão. Segundo a proposta, matar alguém, que atualmente tem pena prevista