Câmara: serviço comunitário para quem descumprir quarentena
Câmara: serviço comunitário para quem descumprir quarentena O Projeto de Lei 1919/20 prevê a possibilidade de prestação de serviço comunitário em hospitais ou entidades que prestam serviços essenciais para quem infringir medidas de isolamento, quarentena ou outras restrições determinadas por autoridades na pandemia do novo coronavírus. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão