Notícia publicada no site da Justiça Federal (Seção Judiciária do Paraná) no dia 05 de junho de 2019 (leia aqui). O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), rejeitou a exceção de suspeição interposta no dia 30 de maio contra ele pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida no final da tarde de hoje (4/6). No recurso, os advogados questionavam a imparcialidade

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 12 de junho de 2019 (leia aqui). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a sustação de decreto do presidente Jair Bolsonaro (Decreto Nº 9.785, de 2019) que facilitou o acesso a armas. Relator dos projetos de decreto legislativo (PDLs) de diversos senadores com esse objetivo, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) defendeu o decreto e a rejeição dos PDLs. Mas prevaleceu a ideia

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 12 de junho de 2019 (leia aqui). Em visita, nesta quarta-feira (12), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, defendeu mais uma vez o afastamento do procurador da República, Deltan Dallagnol, das investigações da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sérgio Moro de seu atual cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Conversas entre

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11 de junho de 2019 (leia aqui), referente ao HC 164593. Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (11), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, remeteu ao Plenário o julgamento do agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 164593, interposto pela defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A Corte analisará a possibilidade de a defesa realizar, nessa hipótese, a sustentação oral

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11 de junho de 2019 (leia aqui), referente ao RCL 33711. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu parcial provimento à Reclamação (RCL) 33711 para anular interrogatório de Ailson Martins de Lima, ex-diretor de Manutenção e Abastecimento da Saneamento Básico do Município de Mauá/SP (Sama), realizado durante a realização de busca e apreensão em sua residência. A decisão foi tomada na sessão