Corrupção das pessoas ou das leis? Um dos consensos básicos populares é sobre a corrupção. Perguntar a alguém se é contra ou a favor da corrupção gera uma resposta uníssona, assim como perguntar se é contra ou a favor da saúde ou do combate ao estupro. Quando perguntados dessa forma, são temas sobre os quais ninguém ousa discordar. De fato, esse foi um dos motivos determinantes da alta quantidade de assinaturas no projeto denominado “10

Casa, WhatsApp e a privacidade no processo penal Em 1999, o Código de Processo Penal Alemão (“Strafprozessordnung” – StPO) passou a permitir a aplicação de alguns meios de gravação no âmbito da intimidade e da privacidade das pessoas, o que era chamado de “Großen Lauschangriff”. Essa previsão, principalmente no § 100 c I, n. 3, da StPo, autorizava a autoridade a escutar e fazer gravações de conversas em moradias, desde que houvesse suspeita da prática

Os Advogados Criminalistas não querem a impunidade! Este texto é um complemento de dois artigos anteriores: “Uma resposta aos críticos do Garantismo Penal” (leia aqui) e “Todos podem cometer crimes. Muitos já cometeram!” (leia aqui). Não gostaria de escrever sobre esses temas, tampouco tentar desconstruir a estrutura leiga punitivista de contemplação do Direito Penal. Creio que seriam mais profícuos debates sobre a forma como interpretamos equivocadamente a autoria mediata desenvolvida por Claus Roxin ou como

Todos precisamos ser doutrinadores No volume 1 da minha coleção O Criminalista, publiquei um texto inédito – Advocacia Criminal e marketing jurídico – em que defendo a necessidade de que os Advogados Criminalistas produzam e divulguem conteúdo autoral, buscando o seu reconhecimento por meio do conhecimento jurídico tangível, e não pelos tradicionais meios de publicidade (veja o livro aqui).Agora, analiso por outro prisma. Precisamos de mais doutrinadores. Na verdade, precisamos que todos sejamos doutrinadores. O

Execução Penal: 10 temas para artigos e TCC Curso em que o prof. Evinis explica como produzir TCC e artigos (para pós ou para marketing de conteúdo): clique aqui Para todos os Advogados, pesquisadores e estudantes que pretendem escrever sobre um tema atual e necessário, a execução penal é o campo mais fértil. De fato, os maiores problemas estão na execução das sanções penais. Com o trágico episódio ocorrido nos presídios do Amazonas, tornou-se evidente