Câmara: projeto criminaliza o uso de gaiolas que firam animais
Câmara: projeto criminaliza o uso de gaiolas que firam animais O Projeto de Lei 30/24 criminaliza o uso de gaiolas ou qualquer outro sistema de confinamento de animais que inflijam situações de maus-tratos, e causem ferimentos e mutilações. O texto prevê dois a cinco anos de reclusão e multa para quem insistir em usar esses aparatos. Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), a Constituição reconhece o “valor em si” dos animais,