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EVINIS TALON

Advocacia Criminal Curitiba

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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Can a Good Lawyer be a Good Person? | Ronald Sullivan

Can a Good Lawyer be a Good Person? Neste vídeo, Ronald Sullivan fala sobre sua atuação como Defensor Público e o que ele aprendeu com um caso memorável. Ronald S. Sullivan Jr. se formou no Morehouse College em 1989 e atualmente é professor na Escola de Direito de Harvard. [yotuwp type=”videos” id=”UY2tyuSOcyo” player=”cc_load_policy=0&iv_load_policy=3″] Veja também: ¿Existen los delitos electorales? La Tentativa en el Derecho Penal El compliance en el ámbito penal: la necesidad para la empresa

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Como passar na 2ª fase do Exame da OAB

Como passar na 2ª fase do Exame da OAB. Nesse vídeo, apresento inúmeras dicas para a prova prático-profissional do Exame da OAB. Como estudar? O que ler? Como treinar as peças e identificar as teses? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio? Como passar na 1ª fase

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Câmara: Proposta criminaliza a punição a trabalhador por motivo ideológico

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-494/2019. O Projeto de Lei 494/19 criminaliza a punição a trabalhador por motivo ideológico. A proposta atribui à Justiça do Trabalho a competência para o processo e julgamento. Pelo texto, o empregador que aplicar a qualquer trabalhador a pena de demissão, de suspensão, de advertência por motivação ideológica será punido com pena de detenção de três meses

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Câmara: Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 07 de fevereiro de 2019 (clique aqui). Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa. A comissão de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas

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Câmara: proposta amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 15 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-135/2019. O Projeto de Lei 135/19 pretende ampliar os mecanismos de proteção a vítimas e testemunhas ao permitir que os delegados de polícia adotem providências imediatas quando julgarem necessário. O texto acrescenta dispositivos à Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas (9.807/99). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pela deputada

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Câmara: Projeto inclui crime de “estupro corretivo” no Código Penal

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 18 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-452/2019. O Projeto de Lei 452/19 pretende incluir no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de “estupro corretivo” – aquele que, segundo o texto, é cometido para controlar o comportamento sexual ou social da vítima. Nesse caso, a pena será aumentada em 1/3. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Valmir Assunção

Direito
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Análise de caso concreto: teses contra a decretação da prisão preventiva – tráfico de drogas

Análise de caso concreto: teses contra a decretação da prisão preventiva – tráfico de drogas No combate ao decreto de prisão preventiva, há inúmeras teses que surgem a partir de uma observação da respectiva decisão judicial. Também devemos analisar os elementos informativos e as provas, sobretudo para discutir materialidade e autoria, mas nada se compara à decisão que decretou a prisão cautelar, que normalmente utiliza fundamentos vagos, genéricos ou apenas ilações quanto às chances de

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Câmara: Projeto fixa casos em que Ministério Público poderá não propor ação penal

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 14 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-104/2019. O Projeto de Lei 104/19 fixa as hipóteses em que o Ministério Público poderá fundamentalmente decidir pela não apuração criminal de um fato, deixar de propor a ação penal ou dela desistir. A proposta, que insere artigo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), tramita na Câmara dos Deputados. O autor do texto, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ressalta

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SEC Modifies Timing for Filing Non-Public Form N-PORT Data to Align With Its Approach to Data Management and Cybersecurity

Published in the Securities and Exchange Commission of the United States website on February 27, 2019 (click here). The Commission today modified the submission deadlines for registered investment companies filing non-public monthly reports on Form N-PORT. Form N-PORT is a new form for reporting both public and non-public fund portfolio holdings to the Commission in a structured data format.  As a result of today’s changes, rather than filing non-public monthly reports with the Commission within 30

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STJ: Comissão entrega anteprojeto para atualização da Lei de Drogas

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 07 de fevereiro de 2019 (clique aqui). A comissão de juristas encarregada de elaborar uma proposta de atualização da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) entregou seu anteprojeto nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Criada em agosto de 2018, a comissão teve como presidente o ministro Ribeiro Dantas e como vice-presidente o ministro Rogerio Schietti Cruz, ambos do Superior

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