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Evinis Talon

Câmara: Projeto inclui crime de “estupro corretivo” no Código Penal

01/03/2019

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 18 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-452/2019.

O Projeto de Lei 452/19 pretende incluir no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de “estupro corretivo” – aquele que, segundo o texto, é cometido para controlar o comportamento sexual ou social da vítima. Nesse caso, a pena será aumentada em 1/3.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Valmir Assunção (PT-BA), considera o crime abominável. “O machismo da sociedade brasileira consegue descobrir cada vez novos caminhos de violência para vitimizar as mulheres”, disse.

Conforme o texto, os chamados “estupros corretivos” têm ocorrido de duas maneiras: tendo
como vítimas mulheres lésbicas, para haver uma “correção” de sua orientação sexual; ou para “controle de fidelidade”, em que namorados ou maridos ameaçam a mulher de estupro por todos os amigos ou membros de gangues.

No ano passado, audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados apontou aumento nos casos de “estupro corretivo” por meio de comunicações pelo telefone 180, que é um número para denúncias de violência contra a mulher.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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