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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: configura bis in idem imputação por pirâmide financeira e estelionato (Informativo 711)

STJ: configura bis in idem imputação por pirâmide financeira e estelionato (Informativo 711) No RHC 132.655-RS, julgado em 28/09/2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nas hipóteses de crime contra a economia popular por pirâmide financeira, a identificação de algumas das vítimas não enseja a responsabilização penal do agente pela prática de estelionato. Informações do inteiro teor: A controvérsia em cinge-se à configuração de crime único e à ocorrência de bis

8 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: simular arma de fogo pode configurar grave ameaça (Informativo 711)

STJ: simular arma de fogo pode configurar grave ameaça (Informativo 711) No REsp 1.916.611-RJ, julgado em 21/09/2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simulação de arma de fogo pode sim configurar a “grave ameaça”, para os fins do tipo do art. 213 do Código Penal. Informações do inteiro teor: A controvérsia está relacionada à elementar do tipo de estupro, qual seja, a possibilidade de configuração de grave ameaça através

7 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: o indeferimento de prova nova e a ampla defesa (Informativo 711)

STJ: o indeferimento de prova nova e a ampla defesa (Informativo 711) No HC 545.097-SP, julgado em 28/09/2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que viola o princípio constitucional da ampla defesa o indeferimento de prova nova sem a demonstração de seu caráter manifestamente protelatório ou meramente tumultuário, mormente quando esta teve como causa situação processual superveniente. Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de juntada de documento

6 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: busca em veículos pode ser feita pela PRF (Informativo 711)

STJ: busca em veículos pode ser feita pela PRF (Informativo 711) No RHC 142.250-RS, julgado em 28/09/2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a busca e apreensão de bens em interior de veículo é legal e inerente ao dever de fiscalização regular da Polícia Rodoviária Federal, em se tratando do flagrante de transporte de vultosa quantia em dinheiro e não tendo o investigado logrado justificar o motivo de tal conduta.

6 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: crimes contra a honra praticados pela internet são formais

STJ: crimes contra a honra praticados pela internet são formais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 591.218/SC, decidiu que crimes contra a honra praticados pela internet são formais, consumando-se no momento da disponibilização do conteúdo ofensivo no espaço virtual, por força da imediata potencialidade de visualização por terceiros. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO POR MEIO DA INTERNET. NATUREZA FORMAL. CONSUMAÇÃO

5 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: associação criminosa impede reconhecimento de tráfico “privilegiado”

STJ: associação criminosa impede reconhecimento de tráfico privilegiado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 650.766/SP, decidiu que a condenação por associação criminosa impede a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. INAPLICABILIDADE DO ART.

5 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: revisão da dosimetria no STJ só cabe em situações excepcionais

STJ: revisão da dosimetria no STJ só cabe em situações excepcionais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1942346/SP, decidiu que a revisão da dosimetria da pena na instância extraordinária é possível apenas em hipóteses excecionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA

4 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: atos preparatórios impedem condenação por roubo circunstanciado

STJ: atos preparatórios impedem condenação por roubo circunstanciado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AREsp 974.254/TO, decidiu que “o rompimento de cadeado e a destruição de fechadura de portas da casa da vítima, com o intuito de, mediante uso de arma de fogo, efetuar subtração patrimonial da residência, configuram meros atos preparatórios que impedem a condenação por tentativa de roubo circunstanciado”. Confira a ementa relacionada: PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. TEORIA OBJETIVO-FORMAL.

4 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: é possível a inscrição de investigado em curso de vigilante

STF: é possível a inscrição de investigado em curso de vigilante O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível que uma pessoa investigada em inquérito policial ou que responda a ação penal em andamento realize matrícula e participe de curso de reciclagem de vigilantes. O Plenário reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1307053 (Tema 1.171) e reafirmou sua jurisprudência de que impedir a participação no curso, nessas circunstâncias,

4 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: embargos de declaração não revisam mero inconformismo da parte

STJ: embargos de declaração não revisam mero inconformismo da parte A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no REsp 1919330/RS, decidiu que os embargos de declaração não devem ser utilizados para revisão de mero inconformismo da parte. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração são destinados apenas à correção de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existente no julgado. Confira a ementa relacionada:

3 de outubro de 2021 Nenhum comentário

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