O STF e a progressão de regime Venho demonstrando em inúmeros textos que estamos enfrentando um momento de forte jurisprudencialização do Direito Penal e do Processo Penal. Neste texto, pretendo abordar como a jurisprudencialização tem alcançado também a execução penal. Ao lado de um ativismo judicial descontrolado, tem-se a fixação de requisitos, condições e limites relativos à execução penal por meio da jurisprudência, desconsiderando as contribuições doutrinárias e, principalmente, as disposições legais. Urge lembrar, por

O que as provas provam? A aparente redundância – ou seria contradição? – do título é equivocada. Na verdade, não há incompatibilidade no fato de que algo seja admitido como prova para fins de processo penal, mas não prove nada relevante. O testemunho de uma pessoa que afirma não saber nada sobre o fato e sobre o acusado é admitido como prova testemunhal, mas não prova se o fato ocorreu ou não, tampouco se o

Se o Direito Penal fosse uma escola de samba, quais seriam as notas de cada quesito? (parte II) No artigo anterior (leia aqui), iniciei a avaliação do Direito Penal como se ele fosse uma escola de samba, isto é, como se lhe fossem aplicados, por analogia, os quesitos utilizados na avaliação do carnaval. Neste texto, continuo a avaliação, que terá um resultado absurdamente inesperado. Enredo: nota 1 Trata-se da apresentação artística de um tema ou conceito.

Se o Direito Penal fosse uma escola de samba, quais seriam as notas de cada quesito? Quais seriam as notas de cada quesito se o Direito Penal fosse uma escola de samba? Considerando o carnaval, tentei estabelecer essa relação entre o Direito Penal e os quesitos avaliados nos desfiles das escolas de samba. Alegoria: nota 1 No carnaval, a alegoria se refere aos carros alegóricos, ou seja, aos grandes monumentos das escolas de samba. Consideremos, então,

Bauman, a globalização negativa e o Direito Penal A globalização é uma palavra de ordem neste milênio. Consolidada, inevitável e inafastável, todos sofremos, de alguma forma, com os seus efeitos. Considero a globalização um fenômeno poliédrico. Assim como não se refere somente a aspectos econômicos, sociais ou tecnológicos, mas a todos esses aspectos simultaneamente, a globalização também não é apenas positiva ou negativa, mas sim uma soma inseparável dessas duas facetas. Nesse contexto, uma abordagem