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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

Câmara: projeto determina que transexuais cumpram pena em presídios adequados

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 30 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 6350/19. O Projeto de Lei 6350/19 determina que mulheres, travestis, transexuais masculinos ou femininas e maiores de sessenta anos cumpram pena em estabelecimento e adequado à sua condição pessoal. A proposta insere a previsão na Lei de Execução Penal. Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar para assegurar que

1 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: projeto permite suspensão de penas da Lei Maria da Penha

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 31 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 5386/19. O Projeto de Lei 5386/19 permite a suspensão do processo de agressor condenado a pena menor de 1 ano por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no interesse da vítima, sendo

31 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

STJ: associação tem negado pedido de trancamento de inquérito que apura envolvimento de policiais em homicídio no Paraná

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 30 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 122680. A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar) teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, pedido liminar de trancamento de um inquérito policial que investiga a participação de dois policiais militares na morte de um homem em Paiçandu (PR). A associação

31 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Ministro nega pedido de anulação de falta grave provocada por tentativa de fuga de presidiário no Paraná

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 31 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 557126. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar em habeas corpus que buscava a anulação de falta grave, por tentativa de fuga, cometida por um detento na Penitenciária Estadual de Maringá. Em revista realizada em março de 2019, foi encontrado, em uma das celas do presídio,

31 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: projeto altera Código Penal dos militares para incluir conceito de atividade militar

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 29 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 5614/19. O Projeto de Lei 5614/19 altera o Código Penal Militar para incluir a definição de atividade militar. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O conceito de atividade militar engloba o preparo, o emprego e a atuação das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais, em operações de garantia

31 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

CNJ divulga sugestões recebidas sobre juiz das garantias

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no dia 22 de janeiro de 2020 (leia aqui). O grupo de trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para normatizar a aplicação da Lei 13.964/2019 nos órgãos do Poder Judiciário, divulgou, na última terça-feira feira (21/1), as principais contribuições recebidas durante a consulta pública aberta para o recebimento de sugestões sobre a implementação da nova norma.

30 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: projeto autoriza Forças Armadas a manter sob custódia estrangeiro preso na fronteira

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 28 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei Complementar 258/19. O Projeto de Lei Complementar 258/19 autoriza as Forças Armadas a manter em suas unidades o estrangeiro preso em flagrante na faixa de fronteira por envolvimento em crime contra a segurança nacional, terrorismo, tráfico de drogas, descaminho ou contrabando, até que seja transferido por decisão judicial. O texto está em análise na

30 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

TRF4: testemunhas que mentiram em ação previdenciária têm condenação mantida

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 27 de janeiro de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou de forma unânime a condenação de dois homens que prestaram informações falsas em juízo para que um amigo obtivesse o benefício de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a 8ª Turma do tribunal, embora os falsos testemunhos não tenham surtido os efeitos

29 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Como está o mundo jurídico?

Como está o mundo jurídico? Se o mundo já está um caos, imagine um ambiente altamente competitivo em que, pela necessidade de resultado (em processos, concursos etc.), há partes vencedoras/aprovadas e perdedoras/reprovadas. Esse é o mundo jurídico. A área jurídica vive uma época estranha e sombria. Temos muitos cursos de direito, mas pouca qualidade no ensino. Há mais de um milhão de Advogados e um número assustador de bacharéis, mas muitas pessoas são defendidas, acusadas

29 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

TRF4 mantém condenação de homem que participou de assalto a carro-forte no PR

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 23 de janeiro de 2020 (leia aqui). A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve de forma unânime a condenação de um homem que estava preso preventivamente por ter participado de uma tentativa de assalto a um carro-forte no município de Rolândia (PR). A decisão foi proferida em sessão de julgamento realizada no último mês de dezembro (17/12).

29 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

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