Penas cruéis A crueldade das penas não é admitida no Brasil (art. 5º, XLVII, “e”, da Constituição Federal), em que pese a pena seja faticamente cruel na sua execução e, da mesma forma, para afirmar se alguém é ou não culpado, após muitos anos de sofrimento psicológico com um processo penal. Sobre o sofrimento causado para decidir se alguém é culpado ou inocente, Carnelutti (2009, p. 66) destaca que, “infelizmente, a justiça humana está feita

Por que é “cada um por si” no Direito? Precisa ser assim? Tenho visto um fenômeno cada vez mais comum no mundo jurídico: o isolamento profissional. Advogados experientes que não ajudam os mais jovens, iniciantes que pensam que os mais experientes apenas querem escravizá-los… O número de Advogados no Brasil (mais de um milhão) contribui para isso. Na busca de uma colocação no mercado, muitos observam os outros Advogados como adversários e concorrentes, quando poderiam

As penas desproporcionais no Código Penal Analisando as sanções do Código Penal, conseguimos encontrar penas desproporcionais, seja pela análise isolada do tipo penal, seja pela comparação com outro tipo penal semelhante. Sem pretender exaurir essa análise, mencionarei alguns casos de desproporcionalidade do preceito secundário do tipo penal. Comparando as penas dos crimes de lesão corporal dolosa simples (art. 129 do Código Penal) e lesão corporal culposa (art. 129, §6º, do Código Penal), encontra-se uma desproporção

Advogado dativo é funcionário público para fins penais? No início da carreira, logo após a formatura, muitos jovens Advogados começam a atuar como dativos. São nomeados para atuarem em comarcas sem Defensoria Pública ou quando há colidência de teses defensivas. Também atuam quando o único Defensor Público da comarca está impedido de atuar em determinados processos. Os Advogados dativos são remunerados pelos cofres públicos e desempenham uma atividade transitória, pois, normalmente, atuam de forma esporádica

STJ: é possível crime de extorsão por ameaça espiritual Há algumas semanas, sugeri 30 temas de Direito Penal para artigos e trabalhos de conclusão de curso – TCC (leia aqui). Um dos temas sugeridos foi a ameaça supersticiosa, isto é, aquela que se refere a uma crendice, simpatia ou macumba (item nº 26). Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, decidiu, sob relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, no REsp

O STJ e a prova emprestada no processo penal No processo penal, a prova emprestada deve ser admitida com cautela. Isto porque, no processo penal, as provas devem ser propostas, admitidas e produzidas especificamente para demonstrar a presença ou não dos elementos do crime (fato típico, ilícito e culpável) e para demonstrar se, em relação ao acusado, há provas de autoria. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o seu entendimento pela necessidade de

Como a defesa deve pensar/agir? Entre o que o Advogado Criminalista pensa e o que ele exterioriza, deve haver uma distinção basilar, fruto da impossibilidade de garantir resultados a seus clientes. A questão é delicada. O Advogado Criminalista não pode prometer resultados aos seus clientes, tampouco é recomendável que os amedronte com hipóteses terríveis de difícil ocorrência. No primeiro caso, poderia haver a transformação do êxtase por um provável resultado favorável em inferno pessoal pela