Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 05 de junho de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal nº 0000367-17.2018.4.03.6000. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a condenação de um ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) pela subtração, em proveito próprio, de R$ 30.716,62, valendo-se da qualidade de gerente da agência em Corguinho/MS. Para o colegiado, ficaram suficientemente

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 573093. ​Em sessão realizada nesta terça-feira (9), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou à Terceira Seção três recursos em mandado de segurança da Google Brasil relativos ao fornecimento de informações para a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 09 de junho de 2020 (leia aqui), referente à AP 1002. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (9), concluiu o julgamento da Ação Penal (AP) 1002 e condenou o ex-deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) à pena de 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrução passiva

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 09 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1550966. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou a TV Record a pagar R$ 200 mil a título de indenização por danos morais a um ex-promotor de Justiça acusado de homicídio em razão de reportagens exibidas, entre 2007 e 2008, em diversos programas da

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 09 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 0008336-09.2016.4.01.3802/MG. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o direito de um filho efetuar o registro de uma arma fogo, revólver calibre 38, que pertencia ao pai. A decisão confirmou a sentença, da 1ª Vara Federal de Uberaba/MG, que julgou procedente o pedido de regularização

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 573093. Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus que buscava a aplicação retroativa da regra do parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal para anular o processo que resultou na condenação de um vendedor pelo crime de