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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Vídeos

Erro na dosimetria da pena em um caso real: consequências do crime

Erro na dosimetria da pena em um caso real: consequências do crime Nesse vídeo, analiso um caso real de erro na dosimetria da pena, especificamente na fase das circunstâncias judiciais. Pode aumentar a pena com base em atos de terceiros? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: decisão de pronúncia afasta alegação de excesso de prazo STJ: a prolação de sentença prejudica

10 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: a pronúncia supera a alegação de excesso de prazo

STJ: a pronúncia supera a alegação de excesso de prazo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 597.412/SP, decidiu que “pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução”. Confira a ementa relacionada: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 21 DO STJ. RECOMENDAÇÃO CNJ N. 62/2020. CARÁTER EXCEPCIONAL DA MEDIDA. NÃO COMPROVAÇÃO.

10 de abril de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara aprova projeto que torna imprescritíveis os crimes hediondos

Câmara aprova projeto que torna imprescritíveis os crimes hediondos A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo. Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Atualmente, a Constituição prevê apenas dois casos de crimes imprescritíveis: racismo

10 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

15 teses do STJ sobre o crime de lavagem (edição 167)

15 teses do STJ sobre o crime de lavagem (edição 167) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 09 de abril de 2021 uma nova edição (nº 167) de Jurisprudência em Teses. No total, são 15 teses que tratam sobre o crime de lavagem. Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 19/03/2021 Confira as teses abaixo: 1) No crime de lavagem de dinheiro que envolve grande quantidade de agentes residentes em diversas

9 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: o não pagamento de pena de multa impede a progressão

STJ: o não pagamento de pena de multa impede a progressão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 597.412/SP, decidiu que “o não pagamento de pena de multa impede o deferimento da progressão de regime”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. PAGAMENTO DE MULTA. NECESSIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATAÇÃO. ENTENDIMENTO DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio,

9 de abril de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta prevê sustentação oral contra decisão que extingue HC

Câmara: proposta prevê sustentação oral contra decisão que extingue HC O Projeto de Lei 746/21 permite que os advogados façam sustentação oral, nos tribunais brasileiros, em julgamentos de agravo interno contra decisão monocrática (tomada por uma pessoa) que extinguiu ação de habeas corpus. O texto tramita na Câmara dos Deputados. No direito, agravo interno é um recurso apresentado ao tribunal contra decisão monocrática de relator. Hoje a sustentação oral em agravo interno é permitida apenas

9 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: quantidade da pena não justifica realização de exame criminológico

STJ: quantidade da pena não justifica realização de exame criminológico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 602.911/SP, decidiu que a gravidade abstrata dos delitos e a quantidade de pena a cumprir não são elementos concretos para justificar a realização do exame criminológico para a progressão de regime. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO PENAL. EXAME PSICOLÓGICO COMPLEMENTAR PARA AVALIAR

8 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: negativa de autoria não pode ser analisada em habeas corpus

STJ: negativa de autoria não pode ser analisada em habeas corpus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 141.432/RJ, decidiu que é inadmissível o enfrentamento da alegação acerca da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus, ante a necessária incursão probatória. Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, EM CONCURSO MATERIAL

8 de abril de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto revoga Lei de Segurança Nacional

Câmara: projeto revoga Lei de Segurança Nacional O Projeto de Lei 6764/02 define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. A proposta está em tramitação na Câmara desde 2002. O texto foi apresentado pelo então ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, fruto do trabalho de comissão de juristas, com o intuito de “abandonar em definitivo, a referência a segurança

8 de abril de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: é válido o exame de corpo de delito feito por peritos de outras áreas

STJ: é válido o exame de corpo de delito feito por peritos de outras áreas O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para trancar ação penal contra um homem denunciado por crimes contra a flora e a administração ambiental que teriam sido cometidos em uma fazenda de Minas Gerais. O magistrado reconheceu a validade do exame de corpo de delito indireto feito por peritos com diploma em curso superior de

7 de abril de 2021 Nenhum comentário

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