Onde o sistema penal tem falhado? Há muitas falhas no Direito Penal, no Processo Penal e na execução penal. O Brasil precisa se preocupar com o falho sistema penal que desenvolveu, sob pena de perpetuar algo que está falido.
STJ: o delito do art. 359-C do CP é próprio ou especial
No AREsp 1.415.425-AP, julgado em 19/09/2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de