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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STJ: mantida condenação por tráfico internacional de drogas

STJ: mantida condenação por tráfico internacional de drogas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou André de Oliveira Macedo, o André do Rap, à pena de 15 anos, seis meses e 20 dias pelo crime de tráfico internacional de drogas. Em conjunto com outros réus, André do Rap foi investigado e denunciado no âmbito da Operação Oversea, deflagrada pela Polícia Federal

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Notícias

TJSP: homem deve indenizar vítima por importunação sexual

TJSP: homem deve indenizar vítima por importunação sexual A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que condenou homem ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, por importunação sexual. O caso aconteceu em 2019, quando a vítima foi abordada pelo réu na escada rolante de estação de metrô. Usando uma mochila para esconder a importunação, ele se aproximou da mulher e

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STJ: médicos serão submetidos a julgamento pelo tribunal do júri

STJ: médicos serão submetidos a julgamento pelo tribunal do júri O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que declarou a nulidade da condenação de cinco médicos pelo crime de remoção de órgãos seguida de morte, para que eles sejam julgados pelo tribunal do júri por crime doloso contra a vida. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em abril de 2000,

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: a prisão cautelar é medida excepcional

STF: A prisão cautelar é medida excepcional A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 152676 AgR, decidiu que a privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional e somente deve ser decretada em situações de absoluta necessidade. No caso, a prisão preventiva não estava fundamentada em elementos concretos, evidenciando violação à presunção de inocência. Confira a ementa relacionada: Penal e Processual Penal. 2. A sentença condenatória superveniente não acarreta, automaticamente, o

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Direito

Cursos do prof. Evinis Talon

Cursos do prof. Evinis Talon Se tiver alguma dúvida, fale conosco pelo WhatsApp. CLIQUE AQUI Curso Júri na Prática. Mais de 100 vídeos sobre preparação, instrução no plenário, nulidades, debates, quesitos e muito mais. CLIQUE AQUI Curso por assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Mais de 700 vídeos e centenas de áudios. Também tem conteúdo sobre legislação penal especial, prospecção de clientes, marketing jurídico e muito mais. CLIQUE AQUI Curso de Execução

21 de setembro de 2022 Nenhum comentário

Direito

Metas para o ano ideal na área criminal

Metas para o ano ideal na área criminal No início de mais um ano, devemos fazer algumas reflexões sobre o que desejamos para os próximos 12 meses, especificamente no âmbito do Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal. Dessa forma, apresentaremos uma lista das “metas” para este ano, com o objetivo de definir um “tipo ideal”, isto é, as finalidades que, se cumpridas, formariam um ano ideal para todos que atuam de forma séria

1 de janeiro de 2022 Nenhum comentário

Direito

O Advogado pode requerer a prisão preventiva?

O Advogado pode requerer a prisão preventiva? Afinal, é possível que o Advogado requeira a prisão preventiva de um investigado ou réu? Em qual situação? O art. 311 do CPP dispõe: Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. Portanto, atuando por um querelante ou assistente da acusação,

26 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Quais são os assuntos mais importantes para um Advogado Criminalista estudar?

Quais são os assuntos mais importantes para um Advogado Criminalista estudar? Nesse vídeo, falo sobre quais pontos merecem uma atenção especial do Advogado Criminalista nos estudos. O que é importante na execução penal? Quais tópicos merecem especial atenção no Direito Penal e no Direito Processual Penal? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova

20 de julho de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Cuidado, Advogado! Não deixe o Juiz fazer isso na audiência

Cuidado, Advogado! Não deixe o Juiz fazer isso na audiência Nesse vídeo, falo sobre uma questão prática extremamente relevante. Trata-se do momento imediatamente anterior ao interrogatório, que pode ser crucial para a defesa. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: gravação ambiental e o pacote anticrime (Informativo 680) STJ: art. 28 da Lei de Drogas não gera reincidência Depoimentos na investigação criminal

9 de julho de 2021 Nenhum comentário

Direito

O princípio da legalidade na execução penal

O princípio da legalidade na execução penal O art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal, prevê que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Em sentido idêntico, o art. 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Como é perceptível, segue-se a fórmula “nullum crimen, nulla poena sine lege”. Deriva do princípio da legalidade a exigência

5 de julho de 2021 Nenhum comentário

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