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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STF: constitucionalidade do art. 305 do CTB

STF: constitucionalidade do art. 305 do CTB O art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece que: Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Com base nisso, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese: “A regra que prevê o crime do

8 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

CNJ: Plenário aprova proposta para judiciário 100% digital

CNJ: Plenário aprova proposta para judiciário 100% digital Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6/10) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 319ª Sessão Ordinária. A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da

7 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: é nulo o interrogatório disfarçado de entrevista

STF: é nulo o interrogatório disfarçado de entrevista A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na Rcl 33711, decidiu que é nulo o interrogatório forçado, travestido de “entrevista”, que não oportuniza ao indivíduo prévia consulta com seu Advogado e nem foi cientificado de seus direitos. Dessa forma, há a violação do direito ao silêncio e à não autoincriminação. Por fim, determinou a inadmissão das provas obtidas com violação à Constituição Federal. Confira a ementa

7 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Sigilo das informações da investigação criminal defensiva

Sigilo das informações da investigação criminal defensiva O art. 5º do Provimento n. 188/2018 assevera: Art. 5º Durante a realização da investigação, o advogado deve preservar o sigilo das informações colhidas, a dignidade, privacidade, intimidade e demais direitos e garantias individuais das pessoas envolvidas. Trata-se de uma proteção do cliente e um limite da atuação do Advogado. Diferentemente do inquérito policial, que, como regra, é público, a investigação defensiva é um procedimento particular decorrente da

6 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

A investigação criminal defensiva é privativa da Advocacia?

A investigação criminal defensiva é privativa da Advocacia? O art. 7º do Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB traz a previsão de que as atividades são privativas da Advocacia: Art. 7º As atividades descritas neste Provimento são privativas da advocacia, compreendendo-se como ato legítimo de exercício profissional, não podendo receber qualquer tipo de censura ou impedimento pelas autoridades. A instauração e a condução de uma investigação criminal defensiva são atos privativos da Advocacia.

4 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: afastada preventiva baseada apenas na reprovabilidade do crime

STJ: afastada preventiva baseada apenas na reprovabilidade do crime Por considerar que a prisão preventiva é medida excepcional que exige fundamentação concreta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para colocar em liberdade – até o julgamento do habeas corpus pela Sexta Turma – um homem que havia sido preso sob a acusação de plantar maconha em casa. Segundo o ministro, a ordem de prisão foi justificada apenas com

2 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

O conceito de investigação criminal defensiva

O conceito de investigação criminal defensiva O art. 1º do Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB prevê o conceito de investigação criminal defensiva: Art. 1° Compreende-se por investigação defensiva o complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvido pelo advogado, com ou sem assistência de consultor técnico ou outros profissionais legalmente habilitados, em qualquer fase da persecução penal, procedimento ou grau de jurisdição, visando à obtenção de elementos de prova destinados à constituição de

23 de setembro de 2020 Nenhum comentário

Vídeos

O caso mais difícil em que atuei

O caso mais difícil em que atuei Nesse vídeo, explico a minha concepção de “caso difícil” na Advocacia Criminal. Na verdade, para mim, é mais difícil aquele processo que tem mais chances de absolvição, porque a responsabilidade do Advogado é maior. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Como dar certo na Advocacia? Como gerir o tempo na Advocacia? Empreendedorismo jurídico: por que

11 de junho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Habeas corpus e indiciamento

Habeas corpus e indiciamento Neste vídeo, abordo a divergência sobre a necessidade de indiciamento para a impetração do habeas corpus durante o inquérito policial. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Como se preparar para atuar em um processo penal? Prática Penal: e depois da audiência, do júri ou do processo? Como se preparar durante a atuação no processo penal? Alegar nulidade no

4 de junho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

HC do Lula no STF: impunidade? Entenda a execução provisória da pena

Neste vídeo, comento sobre o Habeas Corpus do Lula no Supremo Tribunal Federal. Entenda a execução provisória da pena. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Leia também: A conversão das penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade sem o esgotamento dos meios ordinários para localização do réu (leia aqui) Fatos e teses defensivas no processo penal (leia aqui) Advocacia: cobrar pela consulta ou não? (leia aqui)

30 de maio de 2018 Nenhum comentário

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