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EVINIS TALON

Advogado

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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STJ concede prisão domiciliar, com restrições, a prefeito

STJ concede prisão domiciliar, com restrições, a prefeito ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar para o prefeito de Palestina (SP), Fernando Semedo, preso preventivamente no dia 17 e, até agora, aguardando a realização de audiência de custódia. O político é acusado pelo Ministério Público de São Paulo de integrar suposta organização criminosa que teria criado empresas de fachada voltadas à prestação de serviços de saúde para o

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ nega desaforamento de julgamento a acusado de matar advogada

STJ nega desaforamento de julgamento a acusado de matar advogada ​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de alteração do local onde será realizado o júri popular do professor Luis Felipe Manvailer, acusado de matar a esposa, a advogada Tatiane Spitzner, em Guarapuava (PR). De acordo com o ministro, o desaforamento é medida de exceção, e não há, no momento, situação que ampare o pedido de liminar em

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ: inquérito sobre advogado suspeito de influenciar na Lava Jato O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (21) a remessa do inquérito que investiga o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, acusado pelo Ministério Público Federal de “vender facilidades” junto ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, para que o tribunal possa dar sequência às apurações. O ministro levou em consideração o fato

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ: Quinta Turma nega anulação de interceptações telefônicas

STJ: Quinta Turma nega anulação de interceptações telefônicas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou recurso ordinário em habeas corpus por meio do qual um ex-diretor do Departamento de Trânsito de Assis (SP) buscava anular interceptações telefônicas que levaram à descoberta de suposto esquema de fraude na aplicação de multas no município – caso que ficou conhecido como Máfia das Multas. Para o colegiado, ao contrário do que alegou a

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: ação penal contra ex-deputado continuará no STF

STF: ação penal contra ex-deputado continuará no STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Ação Penal (AP) 508, em que o ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha (atualmente no PP/AP) responde pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e delito contra licitação, continuará sendo julgada pela Corte. Na sessão virtual finalizada em 14/12, o STF deu provimento ao agravo regimental do Ministério Público Federal (MPF), interposto contra

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: 2ª Turma arquiva inquérito por ausência de provas

STF: 2ª Turma arquiva inquérito por ausência de provas A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da parte do Inquérito (INQ) 4437 em que o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) era investigado pelo suposto recebimento de vantagens indevidas para aprovar legislação favorável aos interesses da Odebrecht. A Turma, por maioria de votos, deu provimento ao agravo regimental, autuado como Petição (PET 8186). De acordo com o entendimento prevalecente, nenhum elemento de prova

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STM: oficiais são condenados por fraudar sistema de pagamento

STM: oficiais são condenados por fraudar sistema de pagamento O Superior Tribunal Militar (STM) condenou dois oficiais a três anos e seis meses de reclusão por fraudarem sistema de pagamento do Exército. Os militares agiam de comum acordo ao simularem erros de pagamento a maior para beneficiarem um ao outro. Os dois militares, um tenente e um capitão, trabalhavam no Centro de Pagamento do Exército (CPEX) há muito tempo, exercendo ambos a função de analista

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: negado HC a acusado de liderar hackers

STF: negado HC a acusado de liderar hackers O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 193967) ao estudante de Medicina D.A.P., apontado como hacker que liderava organização criminosa especializada em lesar correntistas de bancos entre 2016 e 2018. Em valores atualizados, estima-se que os desfalques chegam a R$ 150 milhões. A defesa alegava que ele já responde por esses crimes em outra ação e pedia o

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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TRF1 mantém prisão de homem encontrado com dinheiro falso

TRF1 mantém prisão de homem encontrado com dinheiro falso A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, à unanimidade, pela manutenção da prisão preventiva de um homem apreendido com aproximadamente R$ 27.000,00 em cédulas falsas. De acordo com a investigação, a produção do dinheiro falso acontecia na casa do acusado. O pedido de habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública da União após a 3ª Vara de Rondônia decretar e manter

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Projetos de lei
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Câmara: propostas obrigam condomínios a denunciar violência doméstica

Câmara: propostas obrigam condomínios a denunciar violência doméstica Com o aumento de número de casos de violência contra a mulher neste ano, atribuído por autoridades e especialistas ao isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, alguns estados já aprovaram leis estaduais instituindo essa obrigação aos condomínios. Foi o caso, por exemplo, da Bahia (Lei 14.278/20), do Rio de Janeiro (Lei 9.014/20), do Distrito Federal (Lei 6.539/20), do Maranhão (Lei 11.292/20) e de Minas Gerais

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

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