TJDFT: tortura-castigo e correção paterna com uso de cinto de couro
TJDFT: tortura-castigo e correção paterna com uso de cinto de couro A Terceira Turma Criminal do TJDFT, no Acórdão 1760964, decidiu que “na hipótese de denúncia do crime de tortura-castigo contra pai por excesso de correção do filho, revela-se suficiente a aplicação de medidas restritivas, notadamente se não houver novos registros de agressões e se o agressor for responsável pela subsistência da criança.”. Confira a ementa abaixo: HABEAS CORPUS. TORTURA CASTIGO E LESÃO CORPORAL NA